sexta-feira, 17 de abril de 2015

Prefeito de Mangaratiba acusado de fraudar licitações é preso

O prefeito de Mangaratiba, Evandro Bertino Jorge (PSD), conhecido como Evandro Capixaba, foi preso na manhã desta sexta-feira. Ele é acusado de formação de quadrilha, fraude em licitações, falsificação de documentos e coação de testemunhas, entre elas dois jornalistas. O Ministério Público estadual constatou irregularidades em 16 processos licitatórios, cujos vencedores já eram conhecidos antes de os pregões acontecerem. Ao todo, as licitações envolviam contratos de R$ 10 milhões. Em uma dessas concorrências, o Ministério Público do Rio de Janeiro identificou um desvio de R$ 590 mil dos cofres públicos: do total de R$ 1 milhão previsto para a compra de sacos de lixo, o próprio empresário admitiu que recebeu menos da metade do valor. O secretário de Segurança e Ordem Pública do município, Sydney Ferreira, também foi preso na operação, realizada por agentes da Coordenadoria da Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Já o secretário de Comunicação, Roberto Pinto dos Santos, se entregou na tarde desta sexta-feira à Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ao todo, a denúncia oferecida pelo Ministério Público envolve 44 pessoas, entre agentes públicos e empresários. A denúncia contra o prefeito e os dois secretários foi oferecida pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira. De acordo com o promotor Alexander Véras Vieira, as investigações apontaram que a prefeitura de Mangaratiba pagava ao jornal “Povo do Rio” para rodar páginas falsas de exemplares que já haviam ido para as bancas. Nelas, eram incluídos anúncios de editais de convocação e resultados de licitações que, na verdade, não eram devidamente divulgados. "Na prática, apenas os envolvidos no esquema sabiam dos editais do município, que não chegavam ao conhecimento dos leitores. As edições alteradas eram guardadas na sede do jornal e na prefeitura, numa tentativa de respaldar contratos irregulares", disse o promotor, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na sede do jornal, no Grajaú, Zona Norte do Rio, em novembro.


O foco da investigação, iniciada no ano passado pela Polícia Federal e o Ministério Público do Rio de Janeiro, eram os contratos de compras, por parte da prefeitura, de cestas básicas, merenda escolar e material hospitalar. O Tribunal de Contas do Estado estimou que, em 2012, houve um rombo de quase R$ 11,4 milhões nas contas da prefeitura de Mangaratiba. Além do prefeito, três secretários municipais e o procurador do município de Mangaratiba são citados na investigação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis. Evandro Capixaba já figurava como réu num processo relacionado à contratação de uma obra orçada em R$ 1,7 milhão que nunca saiu do papel. Por conta dessa ação judicial, o desembargador Celso Peres, da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, decretou, em novembro, a indisponibilidade de todos os bens do prefeito.

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