sexta-feira, 10 de abril de 2015

Tribunal revoga uma das prisões de executivo da Camargo Corrêa

Em sua segunda decisão contra atos do juiz federal Sergio Moro após um ano de Operação Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região revogou um dos decretos de prisão do presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, João Auler. Esse tribunal julga os recursos contra as decisões da primeira instância. Auler, no entanto, continuará detido porque há outra ordem de prisão contra ele, do passado. O fato de advogados da empreiteira terem se reunido com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não oferece riscos à apuração em curso, segundo decisão do desembargador federal João Pedro Gebran Neto proferida na quarta-feira (8). O juiz federal Sergio Moro decretou uma segunda prisão de Auler em 18 de fevereiro, com a justificativa de que a defesa da empreiteira tentara interferir no processo recorrendo a políticos. Gebran Neto diz que a justificativa não tem fundamento legal: "Não se tem conhecimento do teor da conversa entre os advogados e o ministro da Justiça. Ademais, ainda que pareça moralmente questionável a tática de alguns poucos advogados de se reunirem com uma das mais altas autoridades do Poder Executivo, não há ilegalidade quanto a isso. Do encontro, não há narrativa de nenhuma interferência efetiva no processo, de modo a colocar em risco as investigações ou a instrução". O decreto de Moro dizia que era "intolerável que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas, em total desvirtuamento do devido processo legal e com risco à integridade da Justiça e à aplicação da lei penal". Prossegue o juiz: "Mais estranho ainda é que participem desses encontros políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais. O ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações. Trata-se de uma indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política em seu favor no processo judicial". O advogado de Auler, Celso Vilardi, diz que o TRF mudou uma decisão do juiz que era "flagrantemente ilegal": "O tribunal reconheceu que não se pode decretar uma prisão a partir de notícias de jornal e de fatos especulativos". Vilardi afirma que nunca se reuniu com o ministro da Justiça, mas frisa que, se o encontro tivesse ocorrido, não haveria ilegalidade alguma nisso. Auler está preso desde 15 de novembro em Curitiba, sob acusação de ter pago propina para a Camargo Corrêa conseguir contratos com a Petrobras. O primeiro decreto de prisão dizia que havia risco de que o executivo continuasse a praticar crimes em contratos com a Petrobras ou empresas públicas. Outros dois executivos da Camargo Corrêa que estavam presos –Dalton Avancini, presidente da empreiteira, e Eduardo Leite, vice-presidente– foram soltos no último mês depois de terem feito acordos de delação premiada. A decisão a favor da Camargo Corrêa é a terceira vitória dos réus e investigados na Lava Jato após mais de 165 recursos apresentados diferentes instâncias, segundo dados da força-tarefa de procuradores da Lava Jato. As outras duas vitórias foram a soltura em dezembro do ex-diretor da Petrobras Renato Duque pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, e a decisão que vetou que o juiz do caso intimasse réus ou investigados por telefone. Duque, no entanto, voltou a ser preso em 16 de março, sob acusação de tentar transferir cerca de R$ 70 milhões da Suíça para Mônaco.

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