quinta-feira, 7 de maio de 2015

Câmara dos Deputados rejeita emendas e conclui votação da primeira Medida Provisória do ajuste fiscal da petista Dilma Rousseff

Após muita confusão e com o registro de traições no governo e na oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta quinta-feira (7) de forma conclusiva a primeira medida provisória do pacote de ajuste fiscal do governo da petista Dilma Rousseff. Todas as emendas que tentavam alterar a proposta, a maioria da oposição, foram rejeitadas por uma margem mais folgada do que a desta quarta-feira, quando o texto principal da MP 665 foi aprovado por uma diferença de apenas 25 votos. A MP segue agora para análise do Senado. A principal emenda desta quinta-feira, do DEM, tentava anular o endurecimento das regras de acesso ao seguro-desemprego, principal medida da MP. Por 258 votos contra 195 (houve 3 abstenções), o plenário manteve o texto –para requerer o benefício pela primeira vez a pessoa terá que ter trabalhado por pelo menos 12 meses. Até a edição da MP esse prazo era de seis meses. O governo queria originalmente 18 meses, mas teve que recuar. Assim como na votação do texto principal, o DEM registrou oito traições na votação de sua própria emenda. Entre os que votaram com o governo, ou seja, pela manutenção nas restrições ao seguro-desemprego, estão dois dos mais enfáticos críticos do PT, o ex-presidente da legenda Rodrigo Maia (RJ) e o ex-líder da bancada José Carlos Aleluia (BA). Essa adesão foi costurada pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, e pelo prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM). O placar das votações levou o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, a divulgar nota pedindo desculpas aos eleitores e classificando a defecção dos deputados como "deprimente" e uma "traição ao sentimento da população brasileira". No lado governista, as traições se mantiveram nos padrões verificados na quarta-feira, com leve redução em todas as bancadas. As maiores defecções, proporcionalmente, foram registradas no PDT, PP e PTB. O pacote de ajuste fiscal de Dilma, que reduz direitos trabalhistas e previdenciários, visava uma economia de R$ 18 bilhões. Mas alterações feitas pelo Congresso já reduziram o corte de gasto em cerca de 20% desse valor. Agora a Câmara deve votar a MP 664, que reduz direitos previdenciários. O pacote ainda é composto por um projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamento a setores da economia.

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