Com a proibição de advogar, conselheiros do Carf devem renunciar aos mandatos

Conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda investigado por um esquema de sonegação fiscal, na Operação Zelotes, estão proibidos de advogar. Com essa decisão, o órgão deve passar com uma drástica renovação de seus membros. A decisão foi da OAB, que viu incompatibilidade entre as duas funções, uma vez que o governo definiu, no final de abril, uma remuneração aos conselheiros. A gratificação pode chegar a R$ 11.235,00 por mês. Se um advogado foi indicado para a função de conselheiro, terá sua carteira de advogado invalidada enquanto ocupar o cargo. Com a decisão, espera-se que em torno de 70% dos atuais conselheiros renunciem, afirmou o presidente do colegiado, Carlos Alberto Barreto. A regra passa a valer 15 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União. E a decisão da OAB é paliativa. Escritórios de advocacia interessados em processos no Carf podem indicar advogados laranjas das sociedades advocatícias para o cargo. O Carf é a última instância administrativa para se recorrer a uma multa aplicada pela Receita Federal. É formado por representantes da Fazenda e dos contribuintes. Desde o fim de março, o órgão é alvo da Operação Zelotes, conduzido pela Polícia Federal, Receita, Corregedoria do Ministério da Fazenda e Ministério Público, que investigam um esquema de venda de sentenças, para reduzir ou anular multas. Antes da Operação Zelotes, os conselheiros não eram remunerados. O pagamento foi uma das regras propostas pelo governo para reformular o Carf e recuperar sua credibilidade. Enquanto as investigações seguem, as sessões de julgamento do colegiado estão suspensas. Antes da operação, havia mais de 300 conselheiros. Para o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, não haverá dificuldade para encontrar novos membros do órgão. "Vamos encontrar pessoas que queiram, durante um período, a missão de servir ao País, e fazer um currículo importante para o próprio exercício da profissão", disse ele. Dá para morrer de rir deste petista. "Ao receber a proposta de Coêlho, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Carf é importante para o direito do contraditório do contribuinte, e que mecanismos de governança do país podem ser melhorados. Dentro do projeto de reformulação do órgão, está a redução de 40% do quadro de conselheiros e a obrigatoriedade do sorteio eletrônico de processos, com a escolha imediata do relator, para evitar a interferência de pessoas ligadas ao julgamento. O Senado instalou nesta terça-feira uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) para apurar o esquema.