terça-feira, 26 de maio de 2015

Corte de apelações nos Estados Unidos rejeita pedido de Obama sobre imigração

Um tribunal federal de apelações rejeitou nesta terça-feira (26) um pedido do governo norte-americano para derrubar o veto às ordens executivas do presidente Barack Obama sobre imigração. As medidas permitiriam ao governo federal emitir licenças de trabalho e dar proteção legal a milhões de imigrantes ilegais. Dois dos três juízes do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Quinto Circuito, em Nova Orleans (Louisiana), decidiram manter a decisão de um juiz de adiar a aplicação das ações por tempo indeterminado. Em sua sentença, anunciada em fevereiro, o juiz federal Andrew S. Hanen, de Brownsville (Texas), disse que o governo não tinha seguido os procedimentos necessários para alterar as regras federais de imigração e concedeu liminar ordenando a interrupção do programa. O veredicto de Hanen foi dado em resposta a um processo de 26 Estados contra as ordens anunciadas em novembro de 2014. Nesta terça-feira, a corte decidiu que eles têm base legal suficiente para ajuizar a ação contra o governo Obama. Além disso, os juízes afirmaram que a administração não demonstrou que teria prejuízos se o adiamento permanecesse em vigor.

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