Estados que atravessam crise financeira estão prestes a receber do governo federal mais uma fonte bilionária de gastos. A União pretende devolver a governadores milhares de quilômetros de rodovias federais que tinham sido incluídas em um antigo acordo que está perto de expirar. São 14,5 mil quilômetros de trechos pelo País, o equivalente a 19% da rede rodoviária federal. Desde a década passada, o Ministério dos Transportes assumiu a responsabilidade sobre a conservação desses trechos. O acordo inclui trabalhos de recapeamento e pavimentação. A articulação pela devolução já começou. Os Estados mais afetados são alguns dos que possuem os maiores problemas de caixa: Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Só em Minas Gerais, que já tem a maior malha rodoviária do País, serão 6.000 quilômetros a mais para o Estado administrar. O governo do Paraná estima que os quase 1.000 km de rodovias representarão um gasto para o cofre estadual de ao menos R$ 200 milhões ao ano. Também afirma que o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) ficará responsável pela conservação de apenas 700 km no Estado. Os demais são explorados por concessionárias. Neste início de mandato, o governo paranaense vem atrasando pagamentos, como despesas com fornecedores e até benefícios ao funcionalismo. Enfrenta ainda uma crise após aprovação de uma lei na Assembléia que mudou o sistema previdenciário dos servidores do Estado. O Rio Grande do Sul, segundo Estado com mais trechos a receber, quase chegou ao ponto de parcelar o pagamento dos servidores em abril diante da crise de caixa, e agora já confirmou que irá parcelar os salários efetivamente neste mês de maio. Os departamentos de rodovias dos Estados se organizam para evitar a devolução e argumentam que muitas estradas têm "características federais", como ligação entre Estados e tráfego nacional. Também afirmam que os usuários podem acabar prejudicados. Alguns trechos envolvidos têm grande importância para a economia regional, como um segmento da BR-386 que liga a região metropolitana de Porto Alegre a um pólo da produção agrícola no norte gaúcho e é uma das principais ligações da capital com o interior do Rio Grande do Sul. As demais ficam em áreas de fronteiras ou mais afastadas dos grandes centros. Outras estradas incluídas ficam em regiões afastadas, o que torna pouco atrativo um processo de concessão. O Ministério dos Transportes já começou a se reunir com representantes dos Estados e alertou sobre a necessidade de reservar receitas para cobrir gastos com essas rodovias nos orçamentos do próximo ano. O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação. "Era fim de governo e alguns Estados tinham problemas financeiros. Foi uma forma de o governo federal ajudar com a transferência de recursos. A maioria usou para pagar pessoal", diz Nelson Leal, presidente da Associação Brasileiras de Departamentos de Estradas de Rodagem, como aconteceu no desastrado governo do petista Olivio Dutra, conhecido como "Exterminador do Futuro", e que tinha como secretário da Fazenda o mandrake trotskista Arno Augustin. A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o fim de 2015.
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