terça-feira, 19 de maio de 2015

GOVERNO DE SARTORI DIZ QUE GASTO COM PESSOAL CORRESPONDE A 75,5% DA RECEITA, MAS TCE AVISA QUE NÚMERO CORRETO É 51,2%; O TCE ESTÁ FAZENDO CONTABILIDADE INVENTIVA, PARA GARANTIR OS INTERESSES CORPORATIVOS


Em reportagem para o jornal Correio do Povo, a jornalista Flávia Bemfica explica que os números envolvendo as finanças do Estado do Rio Grande do Sul, apresentados pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e apontados pelo Tribunal de Contas, no que se refere a gastos com pessoal, são divergentes. Na última sexta-feira, quando o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou o parcelamento dos salários de parte do funcionalismo, o governo sustentou que a despesa com pessoal, em números atualizados, é de 75,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O percentual consta em todo o material produzido pelo Executivo sobre a crise nas contas, foi destacado por Feltes na audiência pública sobre as finanças ocorrida na Assembleia Legislativa e mostrado repetidas vezes nas Caravanas da Transparência. Mas o entendimento do Tribunal de Contas do Estado, comprovado no parecer sobre as contas do governo, contudo, é que o comprometimento da RCL com pessoal foi de 51,2% em 2013. Projeção atualizada para 2014 indica percentual entre 53 e 54%. A diferença de cálculos tem causado "desconforto" em parte dos quadros do Tribunal, entre eles servidores graduados, com longa trajetória no exame de contas públicas. São os colegas do petista trotskista revolucionário Arno Augustin, ex-auditor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, um especialista em fantasia das contas públicas (vide o que fez na Secretaria do Tesouro Nacional, maquiando as contas públicas e levando a economia do Brasil a uma gigantesca crise; os auditores do Tribunal de Contas criam artifícios contábeis para encobrir os gastos do Estado com pessoal, e assim defendem as corporações de funcionários públicos, que seguem sugando todos os recursos para suas remunerações, até o esgotamento total dos recursos do Tesouro). Internamente, há no TCE quem considere que o Executivo está sendo “imprudente”. Isso é uma ameaça vulgar. Isso porque, se de fato o governo estadual compromete mais de 70% da RCL com despesa de pessoal, está descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um limite de 60%. E o descumprimento da LRF implica uma listagem de sérias consequências. Como se vê, é uma ameaça mais do que vulgar. É quase criminosa. O governo de José Ivo Sartori não criou, até agora, um só centavo de despesa extra, nova, presente ou futura. Pelo contrário, só fez cortar despesas, para tentar equilibrar as contas públicas do Rio Grande do Sul, completamente destroçadas pelo irresponsável governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro. Esses "analistas" não acharam nada anormal, nada irregular, nada ilegal, quando o peremptório Tarso Genro criou despesas que outros governos teriam de pagar. E tudo despesa com pessoal, para satisfação das corporações estatais. “Seguimos uma metodologia rigorosa e há toda uma certificação sobre os números constatados. Para usar uma expressão da qual o secretário da Fazenda costuma lançar mão, não fazemos uma conta de padeiro”, explica um integrante do corpo técnico do Tribunal de Contas. Fazem pior do que isso, fazem contas exclusivamente corporativas. E o resto da sociedade que se esfregue em uma tundra. “O Tribunal trabalha com um número, a Fazenda com outro e a Secretaria do Tesouro Nacional com outro. Então, na verdade, existem três cálculos”, responde o secretário chefe da Casa Civil, deputado federal Márcio Biolchi. Quando esteve na Assembleia, Giovani Feltes creditou a diferença no percentual a “ajustes” feitos pelo TCE, de forma a manter o Rio Grande do Sul dentro dos limites legais. “Esses ajustes interessam a todos os poderes, já que, em todos, a despesa com pessoal é alta. Mas nós queremos mesmo é estourar a corda, evidenciando esses gastos”, completa outro secretário. Aí está, morta a charada. Resumo da ópera: o Tribunal de Contas e seus auditores são os grandes responsáveis pelo mascaramento da terrível situação das contas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Por qual motivo? Para defender os privilégios e remunerações das corporações de Estado. A divergência entre os percentuais do Tribunal de Contas e o Executivo estadual ocorre porque no cálculo de quanto o gasto com pessoal consome da Receita Corrente Líquida (RCL) os integrantes do governo Sartori não consideram determinadas exclusões. Entre elas estão algumas despesas classificadas "contabilmente" no grupo Pessoal e Encargos Sociais mas que, conforme os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não devem influenciar o cálculo do limite. Ou seja, é truque, é mandrakice, justamente como fazia o trotskista revolucionário Arno Augustin na Secretaria do Tesouro Nacional. Isso permite ao governo continuar gastando muito além do que realmente obtém de receita. E, ainda, outras exclusões que, conforme o TCE, também precisam ser feitas, como pensões, dedução do Imposto de Renda Retido na Fonte dos Servidores (IRRF) e apropriação da despesa com a Revisão Geral Anual (salarial) dos órgãos. É pura vigarice, porque tudo isso são despesas decorrentes de pessoal. Nos números referentes a 2013, por exemplo, os gastos com pessoal representam 71,7% da Receita Corrente Líquida sem as exclusões, mas caem para 51,2% com elas. E quem pode então acreditar na correção de contas públicas examinadas desse jeito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul? Aí está mais um motivo para explicar a tremenda crise que assola o Estado. Entre as punições previstas para o não cumprimento da LRF estão o impedimento do recebimento de transferências voluntárias e de contratação de operações de crédito. As sanções penais incluem pagamento de multa com recursos próprios, inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e até perda do cargo e cassação do mandato. Pura ameaça vulgar, para encobrir a realidade. 

Um comentário:

Cristiano Arruda disse...

30% deveria ser o teto e não 60%. Se cria um governo para empregar burocratas e as obras públicas ficam como?