quinta-feira, 14 de maio de 2015

Juiz rejeita denúncia contra funcionários da Mendes Jr. e OAS


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, reviu decisão anterior e rejeitou denúncia criminal contra sete funcionários da Mendes Júnior e da OAS, empreiteiras que participaram do "clube do bilhão". Os diretores e engenheiros haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal entre as 27 pessoas acusadas de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras. Moro decidiu, porém, acatar argumento de que eles agiram por "determinação superior" e não sabiam que os papéis eram fraudulentos. Após ouvir a defesa, Moro entendeu que, por enquanto, não há provas da participação intencional (dolosa) de sete réus. São eles: Luiz Ricardo Sampaio de Almeida, Marcus Vinicius Holanda Teixeira, Renato Vinicios de Siqueira (todos da OAS); José Humberto Cruvinel Resende, Francisco Claudio Santos Perdigão, Vicente Ribeiro de Carvalho e José Américo Diniz (os quatro das Mendes Júnior). A decisão de Moro foi tomada após ele ter ouvido o depoimento do engenheiro Cruvinel Rezende, da Mendes Jr. Ao magistrado, ele disse ter sido "enganado" por ter assinado um contrato entre a empreiteira e a empresa de fachada GFD Investimentos, controlada pelo doleiro Alberto Youssef. A GDF é uma das companhias que integram a lavanderia de Youssef no esquema de fraudes em contratos da Petrobras e de distribuição de propina a ex-diretores da estatal e a parlamentares. No depoimento, Rezende afirmou ainda que assinava dezenas de contratos e que não tinha conhecimento de que a GFD era uma companhia fantasma. "Considerando os depoimentos dos acusados colaboradores, nos quais a denúncia em muito se funda, constata-se que, segundo eles, o conhecimento a respeito da prática dos crimes circunscrevia-se à cúpula diretiva das empresas envolvidas", disse Moro ao isentar os funcionários de responder à ação penal. "É possível que subordinados das empreiteiras Mendes Júnior e OAS tenham assinado contratos ideologicamente falsos sem conhecimento pleno dos fatos", completou ele em seu despacho. No mesmo processo, que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), o Ministério Público denunciou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, envolvidos em um esquema que rendeu 4,2 milhões de reais em propinas camufladas de doações eleitorais ao partido.

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