Justiça eleitoral arquiva pedido de investigação contra candidato Levy Fidelix

A Justiça eleitoral homologou arquivamento de investigação - procedimento preparatório - contra Levy Fidelix (PRTB) que, durante a campanha presidencial em 2014, foi acusado de empregar discurso de ódio à comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) em debate realizado pela TV Record. O arquivamento foi promovido dia 29 de abril pelo promotor eleitoral Silvio Antonio Marques e ratificado pelo juiz Roger Benites Pellicani, da 258ª Zona Eleitoral de São Paulo, em 12 de maio. “O arquivamento dos autos é medida que se impõe”, afirmou Silvio Marques. Ele destacou que políticos e entidades que representaram contra Levy atribuíram ao então candidato presidencial conduta que “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”. O promotor avalia que o fato é criminalmente atípico: “No Brasil, por inércia do legislador federal, o Código Penal e o Código Eleitoral não tratam de crimes contra as minorias ou contra coletividades determinadas. Os crimes contra a honra, dos quais a injúria é espécie, são, por sua vez, espécies dos crimes contra a pessoa, têm como sujeito passivo pessoa determinada". O procedimento preparatório eleitoral foi instaurado pela Procuradoria-Geral da República a partir de representações da Comissão Especial de Diversidade Sexual do Conselho Federal da organização estatal filopetista OAB, pela deputada federal petista Erika Jucá Kokay (DF), pelo senador do PSOL/AP, Randolph Frederich Rodrigues Alves, e por Raquel Dangelo Moura. No debate da Record no dia 28 de setembro de 2014, a então candidata à Presidência do PSOL, Luciana Genro, questionou Levy Fidelix acerca do reconhecimento de casal homossexual como família. Ele respondeu. “Pelo o que eu vi na vida, dois iguais não fazem filho. E digo mais (…): aparelho excretor não reproduz". Foi requerida a adoção de medidas eleitorais e criminais contra Fidelix. Nos autos, ele alegou “não ter incitado ou propagado ódio contra homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis ou transexuais, mas ter, tão-somente, exercido a manifestação de seu livre pensamento”. Afirmou que defendeu o “instituto da família”.