A prefeitura de Porto Alegre completa nesta sexta-feira, 1º de maio de 2015, o total de 1234 dias com contratos de emergência na coleta de lixo da cidade. O último contrato emergencial foi assinado no dia 27 de novembro do ano passado. Este contrato vence no próximo dia 26 de maio de 2015. No ano passado, o DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) abriu o certame para contratação emergencial, por meio de carta convite, apenas 16 dias antes do vencimento do contrato, embora soubesse com seis meses de antecedência que havia prazo marcado para isso. E, na verdade, o prazo efetivo era de apenas 12 dias úteis entre a publicação do edital e a assinatura do contrato e inicio dos serviços. Pergunta: de sã consciência, existe empresa no País com capacidade para, em 12 dias úteis, providenciar uma frota de quase 50 caminhões e contratar profissionais para início do trabalho? Não existe, é impossível. Portanto, foi uma licitação de cartas marcadas. Agora, tudo indica que ocorrerá a mesma coisa. Porém, há um agravante. A atual empresa, a W. K. Borges, que vinha se revezando em Porto Alegre com a Revita (do Grupo Solvi) na assinatura destes contratos emergenciais no período de 1234 dias, sempre com reajustes semestrais acima da inflação (último no valor de quase 19 milhões de reais), não pode mais realizar outro contrato emergencial com a prefeitura de Porto Alegre. No habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça, para tirar da penitenciária de Osório o seu dono, Claudiar Kras Borges, ficou estabelecido que Claudiar e a sua empresa, W.K. Borges, não podem assinar mais contratos públicos. Isso é uma das consequências da Operação Conexion, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que prendeu seis empresários e abrange 17 prefeituras envolvidas, além de 37 pessoas denunciadas. Essa operação começou a desmantelar a Máfia do Lixo gaúcha. O editor de Videversus, jornalista Vitor Vieira, encaminhou e-mail à assessoria do DMLU, no último dia 27 de abril (na última segunda-feira), pedindo informações sobre o serviço de coleta de lixo. O teor do e-mail enviado à assessora de imprensa foi o seguinte: "Prezada Cibele, preciso saber: 1) a data em que se encerra o contrato emergencial com a W. K. Borges para coleta de lixo de Porto Alegre; 2) cópia do contrato e seus eventuais aditivos em vigor; 3) procedimento que será adotado para a contratação de nova empresa para a coleta do lixo de Porto Alegre, uma vez que Mecanicapina e W. K. Borges estão proibidas judicialmente de realizar contratação com o setor público; 4) informação sobre o motivo pelo qual a prefeitura até este momento não assinou contrato para extensão da coleta conteinerizada na capital. Grato. Att. Jornalista Vitor Vieira, Editor de Videversus". E obteve a seguinte resposta: "Prezado Vitor, seguem as informações solicitadas: 1) 26/05/2015; 2) Não há aditivos. Todos os contratos do DMLU estão disponíveis para consulta no Portal Transparência. Segue o link do portal: http://www2.portoalegre.rs.gov.br/transparencia/default.php?p_secao=16; 3) A contratação a ser realizada respeitará a mesma sistemática adotada em todas as que já ocorreram pela atual gestão do DMLU, com ampla publicidade, bem como abrindo a possibilidade para que o maior número de interessadas possam participar em todo o território nacional. A ação judicial que sofre a atual contratada não altera tal lógica e o Departamento irá realizar o procedimento legal normalmente, independente da habilitação da empresa WK, até mesmo porque este é um problema de âmbito interno da própria empresa; 4) A licitação para duplicação dos contêineres ainda não foi efetivada em virtude de ações judiciais advindas das concorrentes. O processo estava sendo analisado pela Justiça e atualmente está na Comissão de Licitações da Secretaria da Fazenda. Até o momento, o processo não foi encaminhado ao DMLU para fins de contratação. Tão logo o mesmo seja remetido, a contratação será prontamente efetivada. Att - Cibele Carneiro - Coordenadora da Assessoria de Comunicação - Departamento Municipal de Limpeza Urbana - DMLU / Prefeitura de Porto Alegre". Nesta sexta-feira, 1º de maio (Dia do Trabalho, feriado em que o jornalista trabalha para fazer uma expressiva referência à data), ao fazer a consulta no site Transparência, da prefeitura de Porto Alegre, conforme indicação da jornalista Cibele Carneiro, não foi possível o acesso ao documento solicitado, que permanece não transparente para os cidadãos. O certo é o seguinte: a prefeitura não publicou até o momento o edital para a nova contratação emergencial. Isto significa que, a partir desta segunda-feira, dia 4 de maio de 2015, terá apenas 13 dias úteis para substituir a atual empresa prestadora do serviço, a W. K. Borges, que não pode mais assinar contrato, por impedimento judicial. Agora, responda: qual empresa no mercado nacional disporia de 50 caminhões reservas, guardados na garagem, para oferecer ao serviço em apenas 13 dias? E sem considerar que são necessários uma nova sede, recursos humanos, uniformes, equipamentos variados, treinamentos (entre outros ítens de segurança do trabalho) e por aí vai. Ou seja: é óbvio que a W. K. Borges terá participação neste novo contrato, é inevitável. Sem ela não haverá serviço a ser prestado em Porto Alegre na coleta de lixo.
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