PEC DO SUPREMO – Estou de novo na campanha: “Fica, Celso!” e saúdo a decisão de Marco Aurélio

Uma boa notícia: o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, elogiou a aprovação da PEC 457, que estende de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória dos titulares dos tribunais superior. Pela lei anterior, Mello seria o próximo a se aposentar, em novembro próximo. O ministro considerou a aprovação “sábia” porque privilegia a experiência e lembrou que o limite para a aposentadoria, na Constituição de 1934, era de 75 anos.

Mas será que ele próprio fica mais cinco? Não deu para saber. É bom lembrar que o ministro chegou a considerar a hipótese de antecipar a sua aposentadoria ainda em 2013 por razões de saúde. Cedeu a apelos para que não o fizesse. Indagado se fica ou vai, respondeu: “A vida é cheia de idas e vindas. Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre gostei de trabalhar. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e nenhuma definição de ordem pessoal”.

Tomara que fique! Para o bem do Brasil. E o mesmo digo sobre Marco Aurélio Mello, que se aposentaria em julho do ano que vem. Além de elogiar a mudança, o ministro disse que fica, sim: “Não sou um homem que joga a toalha e atuo com muito entusiasmo como julgador. Evidentemente, eu estava com a minha cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas, agora, evidentemente cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”.

Gilmar Mendes também gostou da aprovação do texto. Referindo-se à manutenção por mais tempo da atual composição do STF, disse: “São nomes importantes do tribunal. Acho que é bom para o Brasil. Em relação ao Supremo Tribunal Federal, é extremamente positivo. Nós vamos manter essa composição e vamos evitar sobressaltos”.

Reitero aqui uma informação e um ponto de vista que já expressei em post anterior. A PEC 457 é de 2005, de autoria do então senador Pedro Simon (2005), e não tinha a intenção de impedir este ou aquele de nomear ministros do Supremo. Se a questão assumiu importância nova em razão do contexto, fazer o quê? Não se pode atacar o mérito de uma proposta porque o contexto pode lhe emprestar significados novos.

O que antes era apenas matéria de bom senso passou a ser, sim, um caminho que preserva o tribunal de um ente que pretende aparelhá-lo. É um conteúdo novo que se soma ao antigo e uma razão adicional para apoiar a PEC. Mas havia, afinal, a disposição de capturar a corte suprema? A indicação para o triunal do ultra-esquerdista Luiz Edson Fachin, dono de teses heterodoxas sobre direito, indica que sim.

Saúdo a decisão de Marco Aurélio e, mais uma vez, entro na campanha: “Fica, Celso!” Por Reinaldo Azevedo