sexta-feira, 8 de maio de 2015

Renan afirma que ministros do STF terão que passar por nova sabatina e provoca reação de Marco Aurélio


A declaração do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que ministros terão de passar por nova sabatina se quiserem estender por mais cinco anos seu tempo de permanência nas cortes superiores e no Tribunal de Contas da União provocou reações no Judiciário. O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), já disse que não vai se submeter ao risco de uma humilhação no campo político. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que é contra a proposta como um todo, classificou a medida de inconstitucional. Nesta quinta-feira, foi promulgada a chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros das cortes superiores e do TCU. "Conforme a emenda, os que desejarem continuar na magistratura deverão ser novamente sabatinados pelo Senado Federal, que não abrirá mão da prerrogativa de fazê-lo", disse Renan. Marco Aurélio reagiu: "Não me submeteria ao risco de uma humilhação no campo político". O ponto da PEC que provoca polêmica diz: "Até que entre em vigor a lei complementar de que trata o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União aposentar-se-ão, compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, nas condições do art. 52 da Constituição Federal". O artigo 52 trata das competências do Senado, entre elas a realização de sabatinas dos ministros de cortes superiores e do TCU. 


Marco Aurélio, que chegou ao Supremo em 1990, disse que foi surpreendido pela notícia e afirmou que a questão sobre a constitucionalidade da proposta vai chegar ao Supremo. "Já foi decidido que o presidente do Conselho Nacional de Justiça (cargo ocupado pelo presidente do STF) não precisa passar por sabatina. Em relação ao mesmo cargo, teria uma sabatina? É um constrangimento", afirmou Marco Aurélio, que ainda ironizou: "De início, é algo assim que foge à ordem natural das coisas. Depois de 30 anos, vão inquirir o quê? Vão verificar a atuação do ministro? Instalarão uma junta médica para ver se o ministro tem condições de prosseguir?" A AMB também se posicionou contra. A entidade já tinha condenado o aumento da idade e, nesta quinta-feira, disse que o trecho da emenda é inconstitucional. "A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) faz um alerta sobre trecho da emenda que relaciona a aposentadoria compulsória ao artigo 52 da Constituição Federal. Em outras linhas, o texto condiciona a prorrogação da aposentadoria à aprovação pelo Senado Federal, por meio de uma nova sabatina aos ministros. Para a entidade, tal regra fere uma cláusula pétrea", disse em nota a AMB. “Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. Essa condição é frontalmente contrária às garantias da magistratura e constitui ameaça à independência do Judiciário, especialmente sobre a vitaliciedade e a imparcialidade do juiz. É uma tentativa de controle do Judiciário”, explicou o presidente da AMB, João Ricardo Costa. 

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