sexta-feira, 12 de junho de 2015

ITÁLIA SUSPENDE NOVAMENTE A EXTRADIÇÃO DO BANDIDO PETISTA MENSALEIRO HENRIQUE PIZZOLATO

A Itália suspendeu, novamente, a extradição de Henrique Pizzolato para o Brasil, após o Conselho de Estado acatar um recurso impetrado nesta sexta-feira pelo advogado do petista. É a segunda vez que uma instância administrativa – teoricamente sem poder para reverter a extradição decidida pela mais alta corte do país e pelo Ministério da Justiça – impede a devolução de Pizzolato sob alegação de revisar os procedimentos formais da decisão da extradição. O bandido petista ex-diretor do Banco do Brasil foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do Mensalão do PT por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, mas fugiu para a Itália antes de ser preso. A Corte de Cassação (instância mais alta do Judiciário italiano) e o Ministério da Justiça do país já haviam decidido pela devolução do petista. A defesa tentava agora questionar formalidades da decisão do ministério para tentar barrar a extradição. O advogado João Francisco Haas, sogro do bandido petista ex-diretor do BB, disse que o objetivo é esgotar todos os recursos possíveis para evitar a vinda dele ao Brasil porque a condenação no julgamento do Mensalão, segundo a família, é "injusta". Ah, tá.... então ficamos asssim, toda vez que alguém for condenado no Brasil deve fugir para o Exterior alegando injustiça no julgamento. O Conselho de Estado, que barrou a extradição, é um colegiado formado por parlamentares e juristas e é a última instância da Justiça administrativa da Itália. A notícia da suspensão da extradição causou surpresa e revolta entre diplomatas brasileiros em Roma que haviam discutido os detalhes da extradição do petista com autoridades dos ministérios do Interior e da Justiça italianos. O petista Henrique Pizzolato tem se mostrado um tremendo covarde, que foge miseravelmente, usando o nome de seu irmão morto, para não cumprir pena. Todos os outros bandidos petistas mensaleiros condenados demonstraram mais fibra. Pizzolato tem demonstrado que é um pusilânime total. 




Pedindo para ter a identidade preservada, um deles afirmou que o governo Matteo Renzi havia emitido sinais de que não haveria entraves no Conselho de Estado, a instância administrativa que julga a legalidade dos atos de governo.




Ocorreu o contrário: por volta das 19h (14h em Brasília), um magistrado do Conselho de Estado suspendeu a extradição.




Uma equipe de policiais federais –um delegado e três agentes– já estava no aeroporto de Brasília para embarcar para a Itália, quando foram informados de que a operação para repatriar o condenado fora abortada.




No dia 3, o Tribunal Administrativo Regional do Lácio já havia recusado a argumentação de Pizzolato, e o governo do primeiro-ministro Matteo Renzi informou às autoridades brasileiras que o petista poderia ser levado ao Brasil já no dia 15.




Giuseppe Alvenzo, advogado do governo italiano, havia dito que o recurso ao Conselho de Estado tinha poucas chances de ser aceito porque a sentença do Tribunal Administrativo reforçou que a instância administrativa não poderia mudar uma decisão da Corte de Cassação e que não houve erros formais no rito do Ministério da Justiça.






No recurso, a defesa questionou aspectos formais do rito de extradição e voltou a alegar que os presídios brasileiros não ofereceriam garantia dos direitos fundamentais do condenado. Mas os juízes que julgaram o recurso no tribunal administrativo não encontraram "anormalidade" ou "erro" nos termos do decreto que decidiu pela extradição.

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