quarta-feira, 17 de junho de 2015

Juiz homologa delação de executivo da Camargo Corrêa na Lava Jato


Após fazer uma série de ressalvas ao acordo de delação premiada do ex-presidente da empreiteira Camargo Corrêa, Dalton Avancini, e a realização de novos interrogatórios, o juiz federal Sergio Moro, que atua nas ações da Operação Lava Jato, acabou homologando a peça. Isso só ocorreu depois de o réu ter prestado novos esclarecimentos. O ex-presidente da Camargo Corrêa foi preso em 14 de novembro e solto em 30 de março após fechar um acordo de delação com os procuradores e delegados da Polícia Federal que atuam na Lava Jato. Avancini cumpre prisão domiciliar em São Paulo e é obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Ele também se comprometeu a pagar uma multa de R$ 2,5 milhões, dos quais R$ 959 mil já foram quitados (eram os bens apreendidos pela Polícia Federal). Um outro executivo da empreiteira, Eduardo Leite, revelou em acordo de delação que a empresa havia pago R$ 110 milhões em propinas. Após o acordo, Leite deixou a empreiteira. A avaliação inicial do juiz era que Avancini foi vago demais: não apresentou nomes dos beneficiários das propinas ou dos intermediários que faziam os pagamentos nem citou obras fora do esquema da Petrobras em que houve pagamento de suborno. A primeira apreciação de Moro era que o executivo não fez uma delação, mas sim uma confissão. A principal diferença entre delação e confissão é que, no primeiro caso, o investigado precisa apresentar elementos novos para os investigadores, enquanto na confissão ele reconhece apenas o que já era sabido. A homologação havia sido assinada em 30 de março, mas o documento só se tornou público nesta última terça-feira (16) porque outros réus, em processos ligados a Avancini, haviam solicitado que o juiz tornasse a peça pública. Avancini prestou novos depoimentos após Moro ter apresentado 13 ressalvas ao acordo e citou obras fora do esquema da Petrobras em que houve pagamento de suborno – entre as quais a hidrelétrica de Belo Monte, a usina nuclear Angra 3 (ele fala em "promessa" de propina, mas não confirma o pagamento), Infraero e Sanasa, a companhia de saneamento de Campinas. O juiz também cobrava explicações sobre doações eleitorais legais, um dos modos de pagamento de propina revelado pela Lava Jato. "A colaboração foi relevante e abriu novas linhas de investigação, o que foi reconhecido pelo próprio Ministério Público Federal", diz Pierpaolo Botini, que defende Avancini. Ele diz que o executivo citou casos além da Petrobras, mas ele não pode citá-los porque essas investigações estão em sigilo. Avancini é réu no chamado caso Sanasa, iniciado em 2011, no qual chegou a ter a prisão decretada, que depois foi suspensa pela Justiça. Os promotores de Campinas acusam as empreiteiras Camargo Corrêa e Constran de pagarem uma espécie de mensalinho à Câmara Municipal de Campinas. Entre 2005 e 2008, o volume desviado de obras em Campinas chega a R$ 200 milhões, segundo os promotores do Gaeco, que atuam no combate ao crime organizado. Nesta quarta-feira (17), o Ministério Público Estadual pediu pena máxima de 450 anos de prisão a Rosely Nassin Jorge Santos, ex-primeira-dama de Campinas, acusada de chefiar um esquema de corrupção e fraudes em licitação da Sanasa. O caso provocou a queda do prefeito de Campinas à época, Hélio de Oliveira Santos (PDT), e de seu vice, Demétrio Vilaggra (PDT). A Constran é também de um dos réus da Lava Jato, o engenheiro Ricardo Pessoa, sócio da UTC. Pessoa também fez um acordo de delação com os procuradores e policiais. 

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