JUSTIÇA ELEITORAL RETOMA PROCESSO QUE PODE LEVAR À CASSAÇÃO DO MANDATO DO GOVERNADOR FERNANDO PIMENTEL

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais está liberado para julgar se dá continuidade ou não ao processo que pode culminar na cassação do governador Fernando Pimentel (PT). O caso estava paralisado porque o relator da ação de investigação judicial eleitoral contra o petista, juiz Wladimir Rodrigues Dias, respondia a um processo de suspeição por supostamente atuar na Corte em benefício do PT. O TRE-MG, porém, decidiu manter Rodrigues Dias à frente do caso. Rodrigues Dias concedeu uma liminar em março suspendendo o andamento da ação de investigação judicial eleitoral, ação que apura irregularidades eleitorais e que pode levar à inelegibilidade ou à cassação do governador. Na decisão, o juiz alegava que o pedido feito pelo Ministério Público para cassação por abuso de poder econômico deveria ficar suspenso até o plenário do tribunal analisar em definitivo o processo de prestação de contas do petista ou até o Tribunal Superior Eleitoral dar a palavra final sobre o caso. A decisão do relator de interromper a ação de investigação eleitoral levou o Ministério Público a contestar a imparcialidade do juiz e a acusá-lo de trabalhar como advogado do PT. Além da liminar que interrompeu a tramitação da ação de investigação judicial eleitoral, o processo de suspeição do magistrado atrasou ainda mais a possibilidade de Fernando Pimentel responder ao processo de perda de mandato. É que enquanto os questionamentos sobre o juiz não fossem finalizados, o plenário da Corte estava impedido de analisar a etapa anterior, ou seja, se confirmava ou não a liminar que paralisou a ação de investigação judicial eleitoral. Desde março, o caso estava suspenso por causa do imbróglio envolvendo o juiz relator. Agora, caso o plenário do TRE-MG derrube a liminar que paralisou a investigação eleitoral, testemunhas poderão começar a ser ouvidas para embasar o pedido de cassação do governador mineiro. Em dezembro, logo depois que foi eleito, Fernando Pimentel sofreu o primeiro revés na justiça eleitoral. O TRE-MG rejeitou a prestação de contas da campanha dele por considerar que o petista ultrapassou em mais de 10,1 milhões de reais o limite de gastos delimitado no seu registro de candidatura e omitiu despesas consideráveis, como os 3,2 milhões de reais pagos à Gráfica e Editora Brasil, empresa de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, amigo próximo de Pimentel e o principal alvo da Operação Acrônimo da Polícia Federal. A irregularidade na prestação de contas rendeu ao governador multa de 50 milhões de reais, além da abertura do processo.