Os tucanos resolveram ajustar o discurso e a prática na questão da maioridade penal, e alguma negociação poderá sair daí, mas não com o governo. José Eduardo Cadozo, ministro da Justiça, tenta a todo custo se grudar ao PSDB, oferecendo o apoio oficial a uma proposta apresentada pelo governador Geraldo Alckmin, em 2013, que amplia o tempo máximo de internação de um menor de três para oito anos. Em troca, os tucanos ficariam contra a redução da maioridade.
Não vai colar. O PSDB deve, sim, apoiar a redução da maioridade (já trato de detalhes) porque ela não prejudica a proposta do governador de São Paulo. Mais: o partido quer agravar a pena de quem aliciar menores para o crime, como defende Aécio Neves.
A proposta vai passar por duas votações na Câmara e precisa ser aprovada por um mínimo de 60% dos deputados para que chegue ao Senado. Lá há uma emenda, de Aloysio Nunes Ferreira (SP), que prevê a maioridade a partir dos 16 apenas para crimes hediondos. Ocorre que não seria algo automático. Isso só seria feito com a concordância do Ministério Público e do Juizado da Criança e do Adolescente. Eu até concordo que a maioridade se restrinja aos crimes hediondos, mas acho dispensável o prévio exame de MP e Justiça. Tenderia a ficar tudo como está. Tão logo chegue ao Senado a proposta da Câmara, talvez se alcance uma fusão interessante: eventual restrição da maioridade apenas para crimes hediondos, como propõe Aloysio, mas sem a necessidade do crivo prévio de juízes e promotores, como deve aprovar a Câmara.
Memória
Não deixa de ser irônico que o governo agora corra desesperado para apoiar a proposta de Alckmin. Quando ele a lançou, os petistas saíram no porrete — inclusive o governo federal, Um grupo de entidades chegou a lançar um manifesto contra a tese. Entre os signatários, estavam a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Unicef, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Tortura Nunca Mais etc.
Não deixa de ser irônico que o governo agora corra desesperado para apoiar a proposta de Alckmin. Quando ele a lançou, os petistas saíram no porrete — inclusive o governo federal, Um grupo de entidades chegou a lançar um manifesto contra a tese. Entre os signatários, estavam a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, Unicef, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/SP, Tortura Nunca Mais etc.
Piauí
Uma ocorrência no Piauí diz bem sobre a qualidade dos nossos humanistas. Foi enterrada nesta segunda uma adolescente de 17 anos que é uma das quatro vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. A jovem passou 10 dias internada, mas não resistiu. Duas amigas dela ainda estão no hospital, sem risco de morte, e a outra está em casa.
Uma ocorrência no Piauí diz bem sobre a qualidade dos nossos humanistas. Foi enterrada nesta segunda uma adolescente de 17 anos que é uma das quatro vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. A jovem passou 10 dias internada, mas não resistiu. Duas amigas dela ainda estão no hospital, sem risco de morte, e a outra está em casa.
O estupro coletivo teve requintes de crueldade, seguido de tentativa de homicídio. As sobreviventes apontaram cinco responsáveis — quatro têm entre 15 e 17 anos, e o quinto é um adulto de 41 anos.
Dois dos três menores acusados pelo crime somam, juntos, mais de 120 ocorrências na delegacia e no Conselho Tutelar de Castelo do Piauí.
Que sejam todos adotados pelos defensores do ECA. Quem quer manter a lei como está tem de se comprometer com ela. Eu quero mudá-la. E não venham dizer que tal ocorrência é excepcional. Mentira! Levantamentos indicam que menores podem responder por até 40% dos crimes de morte.
Não custa lembrar: a vítima fatal de Castelo do Piauí também era menor. Aliás, no Brasil, só as vítimas não se distinguem entre maiores e menores. São igualmente eliminadas por seus carrascos. Por Reinaldo Azevedo
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