terça-feira, 23 de junho de 2015

Meio jurídico reage à proposta de adiamento do novo CPC

Depois de cinco anos de exaustivos debates na Câmara e no Senado, o novo Código de Processo Civil (CPC) foi finalmente sancionado em março deste ano. Antes de ser submetida à discussão dos congressistas, a reforma do CPC foi elaborada por uma comissão de juristas. A entrada em vigor do novo texto legal está prevista para março de 2016, mas corre sérios riscos de ser adiada. Pelo menos é o que pretende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defende um adiamento por até cinco anos. Mendes teme uma sobrecarga nos trabalhos da corte. É que hoje cabe ao tribunal de origem decidir se um recurso de natureza extraordinária sobe ou não para as instâncias superiores, como STF ou STJ. Ou seja, com o novo CPC caberá aos ministros da suprema corte decidir se admitem tais recursos. A proposta de adiamento na entrada em vigor do novo CPC repercutiu de forma negativa em setores do meio jurídico. O advogado e professor de Direito, Gustavo Paim, admite que STF e STJ vão ficar sobrecarregados com a perda do filtro de admissibilidade dos recursos, mas compreende que uma legislação com ampla repercussão na sociedade não pode ser inviabilizada por um único ponto. “Eu acho um equívoco porque já foi realmente muito bem discutido tanto na Câmara como no Senado. Deu-se uma Vacacio Legis relativamente ampla de um ano. As faculdades de Direito já estão trabalhando neste semestre sob a égide de um novo código. E o novo CPC é um código que atende os anseios da sociedade, relativamente a prazos, honorários. Alguns instrumentos para dar maior celeridade e efetividade nos direitos”, destacou Paim. A proposta de adiamento do novo CPC já estaria sendo articulada pelo ministro Gilmar Mendes no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria sido procurado por Mendes e teria dito que apoiaria a proposta. Relator parcial do CPC no livro “Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença”, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) entende que a discussão é pontual. “Que entre em vigência o código e se acerte essa forma estrutural para que não haja o abarrotamento dos tribunais superiores que o ministro Gilmar Mendes se refere. Cabe, sim, uma negociação em cima de um ponto específico e não em cima de toda a lei”, defendeu Jerônimo. O parlamentar entende que o novo CPC vai responder a um dos principais problemas do Judiciário, a morosidade. Estima-se um volume superior a 100 milhões de contenciosos tramitando pelas diversas instâncias judiciais do Brasil.

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