Ministro Afif Domingos vira alvo de ação do Ministério Público

O ministro Guilherme Afif Domingos (Micro e Pequena Empresa) virou alvo de ação do Ministério Público sob a acusação de ter pressionado a agência ambiental paulista, quando ele era vice-governador de São Paulo, a aprovar um empreendimento de seu interesse no litoral norte. A ação de improbidade administrativa foi formalizada nesta sexta-feira (26) na Justiça. Afif nega irregularidades. O questionamento envolveu a construção de um condomínio com 50 casas na praia da Baleia, em São Sebastião, em um terreno de Afif. O promotor Silvio Antonio Marques acusa Afif, que é sócio de umas das empresas envolvidas no projeto, de ter pressionado a Cetesb para aprovar em janeiro de 2011 a obra que havia sido vetada pela agência em 2009. Hoje ministro do PSD na gestão Dilma Rousseff, do PT, Afif foi vice-governador na gestão Geraldo Alckmin, do PSDB, a partir de janeiro de 2011, e ocupou os cargos de secretário do Emprego (janeiro de 2007 a março de 2010) e de Desenvolvimento Econômico (janeiro a maio de 2011) no governo de São Paulo. A Cetesb negou inicialmente a licença ambiental ao condomínio alegando que ele traria danos ao ambiente. Depois, aprovou a construção em 2011. "A decisão mudou baseada em um laudo feito após uma vistoria de menos de 24 horas", diz Marques. A Promotoria conseguiu cassar no Tribunal de Justiça a licença do projeto – que não saiu do papel. Agora, pede a condenação de Afif e de duas técnicas do Instituto de Botânica, também estadual, que assinaram laudo negando haver danos ao ambiente. Se condenados, estão sujeitos à cassação de direitos políticos por até cinco anos e multa equivalente a cem vezes os seus salários. Renata Ferraz de Sampaio, advogada do ministro Guilherme Afif Domingos, disse que ele recebeu a notícia da ação do Ministério Público com "muita surpresa" e que desconhecia seu teor. De acordo com ela, Afif nega ter feito qualquer pressão no processo de licenciamento ambiental do empreendimento da praia da Baleia, no litoral norte paulista. A advogada afirma que, durante a execução dos laudos questionados pelo Ministério Público, em outubro de 2010, Afif não ocupava cargos no governo de São Paulo por estar afastado para participar da campanha na chapa de Geraldo Alckmin (PSDB).