Às vésperas de o TCU votar as contas do governo Dilma relativas a 2014, uma nova denúncia atinge o tribunal e pega em cheio o ministro e ex-senador Vital do Rêgo, um potencial voto contrário ao governo. Assim, dos nove ministros da corte, já são três os que estariam sendo constrangidos a se declarar impedidos de votar. As acusações podem ter peso definidor no placar. Vamos ver.
Rennan Farias, ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB), afirma, em vídeo gravado para a Folha de S.Paulo, que, em 2010, entregou dinheiro vivo ao então candidato ao Senado pela Paraíba Vital do Rêgo, do PMDB, que é agora um dos nove ministros do TCU que vão julgar as contas de Dilma. O dinheiro teria origem num contrato de R$ 10,3 milhões que a Prefeitura mantinha com a construtora JGR, que não teria executado serviço nenhum.
O prefeito à época em que o desvio teria acontecido era Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), irmão do ministro. O dinheiro teria sido repassado para outras empresas, convertido em moeda sonante, acondicionado em sacolas e caixas de uísque e deixado no apartamento de Vital, no bairro da Prata, em Campina Grande.
Não! Farias, o homem que faz a denúncia, nunca foi santo, mas ele se diz arrependido. Diretor da Secretaria de Finanças da cidade nas duas gestões de Veneziano, entre 2005 e 2012, ele diz ter contraído empréstimos com agiotas para financiar as campanhas eleitorais da família Vital do Rêgo. Afirmou que perdeu tudo para saldar os débitos, que ainda está devendo R$ 1 milhão, que já foi ameaçado de morte e que até já tentou o suicídio. Todos os citados negam a acusação.
Informa a Folha: “Farias também tomou duas medidas para, segundo ele, levar o Judiciário a apurar o caso, além de aceitar fechar um acordo de delação premiada: protocolou representação no Ministério Público da Paraíba e procurou o Ministério Público Federal de Campina Grande, que repassou o assunto para a PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília, pois Vital tem foro privilegiado. Em ambos os casos, Farias ainda não foi ouvido”.
Votação
Se a acusação existe, a Folha tem de publicá-la, claro! Mas isso não pode nos impedir de pensar. Oito ministros, eventualmente nove se o presidente votar, vão dar o veredicto sobre as contas de Dilma. Tendem a recomendar a aprovação os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e José Múcio. Tendem a recusá-las, Augusto Nardes, o relator, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro, que é o corregedor da Casa. Estaria caracterizado aí um empate de 3 a 3.
Se a acusação existe, a Folha tem de publicá-la, claro! Mas isso não pode nos impedir de pensar. Oito ministros, eventualmente nove se o presidente votar, vão dar o veredicto sobre as contas de Dilma. Tendem a recomendar a aprovação os ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e José Múcio. Tendem a recusá-las, Augusto Nardes, o relator, Bruno Dantas e Raimundo Carreiro, que é o corregedor da Casa. Estaria caracterizado aí um empate de 3 a 3.
Muito bem: Ana Arraes, mãe de Eduardo Campos, foi conduzida ao tribunal com o esforço do filho, mas também de Lula. Embora Campos, que morreu num acidente aéreo no dia 13 de agosto de 2014, houvesse se distanciado do PT, o ex-presidente acha que é possível conquistar o voto de Ana. Vital do Rêgo, próximo do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é tido como um possível voto contrário.
Nesse caso, ter-se-ia um empate de 4 a 4, o que ensejaria o voto do presidente, Aroldo Cedraz. Fosse um desempate num tribunal penal, é quase certo que o veredicto seria em favor do réu — papel desempenhado, no caso, pelo governo. Como se trata de contas públicas, Cedraz poderia aplicar o princípio do “in dubio, pro societate” — vale dizer: decidir resguardando aquele que seria o bem comum, da sociedade. Nesse caso, as contas seriam rejeitadas.
Ocorre que Cedraz também está na mira. Seu filho, Tiago, caiu nas malhas da Operação Lava Jato e foi acusado por Ricardo Pessoa, dono da UTC, de ter recebido R$ 1 milhão para conseguir informações privilegiadas no TCU. O dinheiro teria como destino… o ministro Raimundo Carreiro, que tende a votar contra a aprovação das contas.
Em síntese, três potenciais votos contrários a Dilma estariam na marca do pênalti: Carreiro, que seria o destinatário de parte ao menos do dinheiro recebido por Tiago, que é filho de Cedraz, e, agora, Vital do Rêgo.
O sonho dourado do Planalto é que os três se declarem impedidos de votar, em nome, sei lá, da independência do tribunal e que, conquistado o voto de Ana, o governo vença por quatro a dois: além dela, votariam a favor, cito de novo, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e José Múcio; os votos contrários se restringiriam a Augusto Nardes, o relator, e a Bruno Dantas.
Digamos que nada disso aconteça e que o governo perca, como hoje se considera provável: os governistas diriam que Dilma foi vítima de ministros sob suspeição, com reputação duvidosa. O jogo é pesado, senhoras e senhores! Mais do que alguns membros do TCU, entrou na mira a reputação da própria instituição. Por Reinaldo Azevedo
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