O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, decretou o bloqueio de até R$ 60 milhões que estiverem nas contas de Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, e de Flávio David Barra, executivo da Andrade Gutierrez, presos nesta terça-feira pela 16ª fase da Operação Lava-Jato. Também foi realizado o bloqueio nas contas da Aratec Engenharia Consultoria & Representações Ltda, pertencente a Othon da Silva. Em cada uma das contas o bloqueio foi de R$ 20 milhões. Moro diz que o confisco dos bens é justificado porque o esquema criminoso organizado em torno do ex-presidente da Eletronuclear “gerou ganhos ilícitos às empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) e aos investigados, justificando-se a medida de privá-los do produto de suas atividades criminosas”. Segundo despacho do juiz que determinou a prisão preventiva de Othon Luiz Pinheiro da Silva e de Flávio David Barra, o ex-presidente da Eletronuclear recebeu em propinas, por meio de sua empresa de consultoria, a Aratec, R$ 4,509 mihões da Andrade Gutierrez e Engevix, no período de 2009 a 2014. A OAS também pagou à Aratec R$ 504,2 mil entre 2007 a 2015. A UTC pagou R$ 101 mil; a Camargo Corrêa, R$ 109,1 mil; e a Techint, outros R$ 161,2 mil. Além dos depósitos realizados pelas grandes empresas, outras empreiteiras de fachada teriam sido usadas para o repasse de propinas à Aratec. Essas empresas, segundo as denúncias, não tinham funcionários ou suporte para prestar qualquer tipo de serviço, repassaram um total de R$ 5,385 milhões em propinas para a Aratec, segundo Moro. No total, a Aratec de Othon recebeu R$ 9,8 milhões em propinas, segundo a Justiça Federal do Paraná. A CG Consultoria, Construções e Representação Comercial Eireli recebeu entre 2009 e 2012 um total de R$ 2,9 milhões da Andrade Gutierrez, mas transferiu R$ 2,699 milhões desse total para a Aratec entre 2009 e 2014. A JNobre Engenharia e Consultoria depositou R$ 792,5 mil na conta da Aratec entre 2012 e 2013, no período em que recebeu R$ 1,4 milhão da Andrade. A Deustchebras depositou R$ 252,3 mil para a Aratec. Já a Link Projetos e Participações depositou R$ 765 mil para a empresa de Othon. Entre setembro de 2000 e fevereiro de 2015, Othon foi sócio com 99% de participação da Aratec, com sede em Barueri, na Grande São Paulo. O quadro social da empresa é composto também pelas duas filhas de Othon, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani, que substituiu o pai a partir de 25 de fevereiro deste ano. Antes de 2012, a Aratec não tinha empregados registrados. De 2013 a 2014, tinha apenas um funcionário. Nesse período em que recebeu as propinas, Othon ainda estava no cargo de presidente da Eletronuclear (ele só se licenciou no dia 29 de abril deste ano, depois de notícias da Lava-Jato do seu envolvimento no esquema de corrupção na estatal que dirigia desde 2005). "A medida é menos gravosa aos investigados e propiciará, com a realização das diligências, que esclareçam os fatos e eventualmente infirmem as provas, em cognição sumária, de que a Andrade Gutierrez e outras empresas teriam repassado propina, indiretamente, a Othon Luiz mediante empresas intermediadoras e simulação de contratos de prestação de serviços", disse Moro em seu despacho, acrescentando que há "prova relevante de crimes de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro". De acordo com o juiz, além de participar do consórcio Agramon para a Construção de Angra 3, a Andrade Gutierrez “mantém relações antigas com a Eletronuclear em outros contratos”. Apenas em setembro de 2009, a Andrade e a Eletronuclear celebraram o aditamento de contrato de obras de construção civil de Angra 3 no valor de R$ 1,2 bilhão. Pela Eletronuclear assinou Othon Luiz, enquanto pela Andrade Gutierrez assinou Clovis Renato Numa Peixoto Primo, que nesta terça-feira foi levado à Polícia Federal para prestar depoimento. Já a Engevix recebeu a Eletronuclear entre 2011 a 2013, a mando de Othon Luiz, um total de R$ 122,9 milhões. “Do quadro probatório, concluiu-se pela presença de prova de que empreiteiras com contratos com a Eletronuclear, dirigida por Othon Luiz, efetuaram transferências milionárias, entre 2009 a 2015 na contra da Aratec Engenharia, de propriedade e controlada pelo próprio Othon Luiz”, escreve o juiz em seu despacho. O juiz não vê como justificar os pagamentos à Aratec. “Sob qualquer aspecto, parecer difícil justificar de forma lícita o recebimento pela Aratec Engenharia e, por conseguinte, por Otohn Luiz, de pagamentos milionários de empreiteiras que, ao mesmo tempo, mantinham contratos com a Eletronuclear, empresa estatal por ele dirigida. Mais ainda difícil de justificar a utilização para essas transferências de empresas intermediárias, algumas com características de serem de fachada”, disse Moro. Os nomes de Otoh Luiz e Flávio David Barra, presos na 16ª da Operação Lava-Jato, foram delatados por Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que também participou do cartel montado para obter as obras de Angra 3. Avancini disse ao juiz em delação premiada que houve pagamentos de propinas a Othon até mesmo no segundo semestre do ano passado, quando as investigações da Lava-Jato já haviam “se tornado notórias”. Para o juiz, há ainda “fundada suspeita de que o esquema criminosa vai muito além da Petrobras e Eletronuclear. “O mesmo Dalton Avancini também revelou acordos de pagamentos de propina envolvendo a Camargo Corrêa, a Andrade Gutierrez e a Odebrecht nos contratos de construção da Hidrelétrica de Belo Monte”. Segundo o juiz, “há, portanto, vários elementos probatórios que apontam para um quadro de corrupção sistêmica, nos quais ajustes fraudulentos para obtenção de contratos públicos e o pagamento de propinas a agentes públicos, bem como o recebimento delas por estes, passaram a ser pagas como rotina e encaradas pelos participantes como a regra do jogo, algo natural e não anormal”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário