Pesquisa Datafolha, encomendada pela Ordem dos Advogados do Brasil, indica que 74% dos entrevistados são contrários ao financiamento empresarial de partidos. Apenas 16% são favoráveis. Em meio ao furacão da Lava Jato, esperava-se o quê? Afinal, o que se noticia a respeito? Empresários malvados teriam formado um cartel para tomar de assalto a Petrobras e, de quebra, teriam corrompido agentes públicos e representantes de partidos. Não foi isso o que escreveram outro dia procuradores da República para manter empresários em prisão preventiva? Ora, se é isso o que aconteceu — o que me parece escandalosamente mentiroso —, é claro que a população cai na conversa e acaba considerando que o financiamento de campanha por empresa é a mãe de todos os males. Como se combate isso? De dois modos: a) demonstrando que, se a contribuição for proibida, aumentará o dinheiro no caixa dois; b) deixando claro que o PT é o partido que mais luta contra a contribuição de empresas e está na raiz da militância da OAB. Há mais, segundo o Datafolha, 79% dizem que a corrupção é estimulada pelas doações privadas; só 12% não veem uma relação direta entre uma coisa e outra. Na Câmara, como se sabe, não foi aprovada a emenda que permitia a doação de empresas a partidos e candidatos, e passou o texto que limita as contribuições apenas às legendas. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB, violando a lógica, os fatos e a história, afirma o seguinte à Folha: “O mais adequado para limpar o Brasil, além da devida punição de eventuais culpados, respeitada a Constituição e o amplo direito de defesa, é acabar com o investimento empresarial em eleições e tornar crime a utilização do dinheiro não contabilizado, o chamado caixa dois”. Tornar crime o caixa dois, ok. Afirmar que a contribuição empresarial é a origem da corrupção é tese do mais puro petralhismo. Eis aí um dos males de se insistir, como fazem a Procuradoria Geral da República e o juiz Sérgio Moro, na acusação estúpida de formação de cartel. Até fica parecendo que o esquema ladravaz montado na Petrobras seria possível em qualquer governo. Até parece que ali não estava a fina flor do jeito petista de fazer as coisas. O que se viu, isto sim, foi um azeitado esquema de extorsão que, com o tempo, se transformou em conluio entre políticos e empreiteiros. Aí diz Coelho: “As suspeitas sobre a origem do dinheiro que abasteceu campanhas, conforme revelado em delações premiadas da Lava Jato, reforçam a necessidade de mudanças no sistema eleitoral brasileiro. O atual sistema contém brechas que permitem a eventual ‘legalização’ de recursos ilícitos através de doações formais a campanhas eleitorais”. Claro, doutor! Se todas as contribuições forem proibidas, nunca mais haverá extorsão nas estatais e, obviamente, ninguém vai doar dinheiro por baixo do pano, não é mesmo? A afirmação é de tal sorte ilógica que nem errada está. Doutor Vinícius e o PT querem nos convencer de que, se a doações fossem proibidas, não teria existido petrolão; de que, se as doações fossem proibidas, os petistas seriam exemplos morais. Tudo nesse debate, diga-se, é falso. A OAB assina a Ação Direta de Inconstitucionalidade que está no Supremo contra doação privada de campanha. Está apenas lavando a proposta. INFORMEI AQUI NO DIA 14 DE ABRIL DE 2013 QUE O VERDADEIRO AUTOR DA TESE É ROBERTO BARROSO, MINISTRO DO SUPREMO. E QUE, PORTANTO, ELE DEVERIA TER SE DECLARADO IMPEDIDO DE VOTAR TAL QUESTÃO.
E por que escrevi isso? Na ADI apresentada pela OAB, há esta nota de rodapé:
“A presente Ação Direta de Inconstitucionalidade tem origem em representação dirigida à Presidência do Conselho Federal da OAB pelo Conselheiro Federal Cláudio Pereira de Souza Neto e pelo Procurador Regional da República Daniel Sarmento. As razões constantes da representação são ora adotadas, com acréscimos veiculados nos pareceres da Dra. Daniela Teixeira e do Dr. Eduardo Mendonça, apresentados, respectivamente, ao Plenário do Conselho Federal e à Comissão Nacional de Estudos Constitucionais. Ambas as peças acompanham a presente inicial. “
Muito bem. Quem é Daniel Sarmento, um dos que assinaram a representação? Professor de Direito Constitucional da UERJ, departamento que era chefiado por Barroso. O caso de Eduardo Mendonça é mais grave: foi sócio do ministro e seu assessor no STF.
Muito bem: quando escrevi isso aqui, em 2013, fui acusado de estar sendo irresponsável e coisa e tal. Vejam o que segue. Se necessário, clique na imagem para ampliá-la.
O que se vê ali? Trata-se de um evento havido em Harvard no dia 22 de abril. E, como se nota, o ex-sócio e ex-assessor de Barroso se apresenta, sim, como o verdadeiro autor da ação que está no Supremo. Este blog não tem receio de chamar as coisas pelo nome. Todos esses senhores que citei representam o direito filtrado pela ótica petista. Se têm ou não carteirinha do partido, não faz a menor diferença. O que interessa é que eles expressam a visão de mundo do partido na ordem jurídica.
A pesquisa encomendada pela OAB ao Datafolha é uma tentativa de pautar a votação da reforma no Senado. Se tivesse sido encomendada por Lula e por Rui Falcão, não teria endereço mais certo. E, mais uma vez, fica uma lição para os idiotas que insistem em não entender a minha crítica à tese do cartel. Se ela for levada a sério, a política brasileira cairá na clandestinidade e será tomada por máfias. Gente estúpida! Por Reinaldo Azevedo
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