Petrobras sofre nova derrota em disputa de R$ 2,2 bilhões com a ANP

A Petrobras foi condenada pelo Tribunal Arbitral internacional a depositar, por trimestre, R$ 350 milhões em favor da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). O pagamento se refere à participação especial – cobrança feita sobre a produção em grandes campos – do Parque das Baleias, no Espírito Santo. Segundo cálculos preliminares, a disputa envolve, no total, R$ 2,2 bilhões. Esse total será agora recalculado, de acordo com o tribunal –instância extrajudicial usada para conflitos corporativos. Em fato relevante divulgado nesta segunda-feira (6), a estatal informou que a decisão é cautelar e, portanto, o mérito da matéria ainda será julgado. O pagamento de participação especial são taxas cobradas sobre campos com produção superior a 150 mil m³ por mês. A alíquota é progressiva e varia de 10% a 40% da rentabilidade do projeto. Assim, no caso do Parque das Baleias, apenas dois dos sete campos –Jubarte e Cachalote– têm volumes suficientes hoje para pagar a participação especial. Com a decisão do Tribunal Arbitral, os outros cinco campos também deverão arcar com a taxa.

A disputa começou no início do ano passado, quando o órgão regulador definiu que todos os sete campos produtores do Parque das Baleias fossem unificados para efeito do cálculo de royalties e participações especiais. A unificação, que entrou em vigor a partir da publicação da resolução nº 69/2014 da ANP, atende a pedido do governo do Espírito Santo, o principal beneficiado pelo aumento da arrecadação. A Petrobras já havia sido derrotada em recurso administrativo junto à agência. Segundo fato relevante divulgado nesta segunda, o Tribunal Arbitral determinou que as duas partes apresentem o cálculo exato do valor devido pela companhia e uma proposta para depósito dos recursos. "Embora o montante esteja pendente de confirmação pelas partes, o valor até então estimado pela ANP é de R$ 2,2 bilhões", informou a estatal. O cálculo se refere à diferença entre o montante pago por Jubarte e Cachalote e o que deverá ser pago após a unificação dos campos. A Petrobras vem trabalhando para reverter a crise financeira criada por anos de represamento dos preços dos combustíveis e intensificada após o início da Operação Lava Jato. Na semana passada, anunciou cortes no seu novo plano de investimento para os próximos cinco anos. O novo Plano de Negócios e Gestão prevê aportes de US$ 130,3 bilhões entre 2015 e 2019, 37% a menos do que o projetado antes. O corte tem forte impacto nas perspectivas de crescimento da produção de petróleo e gás. A empresa planeja ainda arrecadar US$ 57,8 bilhões com a venda ou reorganização de ativos no período. Segundo o balanço referente ao primeiro trimestre deste ano, a dívida da companhia ultrapassa R$ 400 bilhões. Dias depois, a estatal comunicou ao mercado que irá elaborar estudos ou para a abertura de capital da BR Distribuidora ou para a venda de uma fatia da empresa a um parceiro estratégico. No fato relevante divulgado nesta segunda, a Petrobras reforçou que "que continuará atuando firmemente na defesa dos seus direitos". De acordo com o Tribunal Arbitral, o depósito trimestral para a ANP será feito até que todo o valor em disputa seja totalmente pago.