Na reportagem a seguir dos repórteres Cadu Caldas, Cleidi Pereira e Juliana Bublitz, o jornal Zero Hora de hoje promove um raio x dos salários dos servidores do governo estadual, do Executivo, que é altamente consistente e esclarecedor. Trata-se de um serviço exaustivo e competente. Vale a pena ler, estudar e arquivar para usar a todo momento. O leitor vai esbarrar em altíssimos salários nas cúpulas da alta burocracia estadual, ativos e inativos, inclusive com valores que superam muito o teto permitido pela Constituição. Os que superam o teto, usam brechas legais altamente polêmicas. A Casa Civil lidera o ranking, com média de R$ 39 mil por mês, seguida da Procuradoria Geral do Estado, R$ 36,5 mil, secretaria do Planejamento, R$% 35,2 mil e secretaria da Fazenda, R$ 34,8 mil. O governador recebe R$ 24,3 mil por mês. Existem servidores inativos que chegam a ganhar R$ 62,8 mil por mês. Ele é da Procuradoria Geral do Estado. Também da Procuradoria Geral do Estado, mas da ativa, é outro campeão, porque ele percebe R$ 70,1 mil por mês. Dos 10 mais altos salários de servidores na atividade (o primeiro da lista recebe R$ 70,1 mil por mês), 8 são da Procuradoria Geral do Estado. Também da Procuradoria Geral do Estado são 7 dos 10 maiores salários dos aposentados. Os demais são todos da secretaria da Fazenda. 304 servidores, apenas 304 dos 300 mil, faturam R$ 10,8 milhões por mês. Leia a reportagem de Zero Hora na íntegra.
Quanto ganham servidores do Executivo no RS
Auditores e procuradores estão no topo do ranking de servidores com total de rendimentos acima do teto de R$ 30,4 mil
Auditores, procuradores do Estado e até pilotos de aeronaves estão na lista de 304 servidores da administração direta que receberam salários acima do teto em junho. Na folha de pagamento do mês, os funcionários ligados a oito órgãos – como Brigada Militar, Polícia Civil, gabinete do governador e secretarias do Ambiente, da Fazenda e do Planejamento – tiveram um total de rendimentos que variou de R$ 30,5 mil a R$ 70,1 mil. No cálculo, além da remuneração bruta, estão incluídos adicionais como abono de permanência, vantagens eventuais, parcelas indenizatórias e até gratificação paga a membros de conselhos. O gasto do Executivo com o pagamento desses servidores somou R$ 10,8 milhões no mês passado, montante que seria suficiente para contratar 4,5 mil soldados ou 8,5 mil professores em início de carreira. Dos 304 nomes da lista, 287 são vinculados à Procuradoria-Geral do Estado ou à Secretaria da Fazenda. Para elaborar o ranking dos maiores contracheques do Executivo, Zero Hora teve de cruzar as folhas de pagamento de abril e de junho, disponíveis no portal Transparência RS e no site da Secretaria da Fazenda. Mesmo o Piratini tendo autorizado, no mês passado, a divulgação de nomes e remunerações dos servidores, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) restringiu o acesso à lista completa. Na semana passada, reportagens detalharam os vencimentos de funcionários de empresas do Estado, de coronéis e de delegados. O teto do funcionalismo público estadual – hoje de R$ 30.471,11 para o Executivo – foi utilizado como referência para a elaboração do rol. Brechas jurídicas, no entanto, permitem que tal patamar seja ultrapassado. Na terça-feira, o Tribunal de Contas do Estado recebeu representação sobre a aplicabilidade do limite fixado pela Constituição. A medida busca “averiguar a ocorrência de eventuais acúmulos de remunerações, proventos e pensões”. De acordo com o professor de Direito da Unisinos, Ronaldo Gatti de Albuquerque, as verbas de caráter indenizatório são, no geral, as responsáveis pelas “grandes distorções”, pois têm sido utilizadas para “burlar o parâmetro constitucional”. O levantamento mostra que 37,2% dos 304 funcionários mais bem pagos do Executivo receberam valores referentes a “parcelas indenizatórias”. O montante total repassado sob essa rubrica aos 113 servidores alcançou R$ 140,5 mil em junho. Um único auditor fiscal inativo chegou a ganhar quase R$ 30 mil. "Em tese, a Constituição fixou o subsídio com a ideia de parcela única, em que não poderia incidir nenhuma vantagem, mas o Judiciário vem autorizando inserções. Foram se ampliando as exceções, e a verba que era para ser única acaba tendo vários penduricalhos", afirma Albuquerque, especialista em direito público. Quase metade dos maiores salários do Poder Executivo estão vinculados à folha de pagamento da Procuradoria-Geral do Estado. Em junho, 142 servidores do órgão receberam remuneração acima de R$ 30,4 mil – valor incrementado por uma série de verbas extras. Do universo de 510 procuradores ativos e inativos, 378 deles são ocupantes dos dois cargos mais altos da instituição – “procurador superior” e “procurador final”. Desses, 37,6% receberam acima de R$ 30,4 mil em junho. Os valores não são referentes apenas à remuneração bruta de cada um – composta do valor básico do cargo, acrescido das vantagens temporais. Entram na conta ganhos com parcelas indenizatórias. No mês passado, com esses funcionários públicos (que recebem R$ 27 mil cada como vencimento básico), o Estado despendeu R$ 42,6 mil em vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial. "A proposta do teto precisa ser repensada e rediscutida. A ideia de subsídio ficou comprometida porque inúmeras parcelas ficaram de fora do cálculo e também livres do Imposto de Renda", avalia Eduardo Carrion, professor de direito constitucional da UFRGS e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. No portal Transparência RS, o salário bruto (sem qualquer abono ou parcela indenizatória) de pelo menos 27 procuradores está acima de R$ 30.471,11 porque a categoria, segundo a Procuradoria Geral do Estado, tem isonomia com magistrados e servidores da Defensoria Pública e do Ministério Público – o teto constitucional de referência, nesse caso, é de R$ 33,7 mil. Para o cidadão fica impossível fazer a diferenciação sem entrar em contato com o órgão. Também há casos de quatro servidores inativos que receberam abono de permanência, o qual deveria ser pago a quem, estando em condição de se aposentar, opta por continuar em atividade. Entre os auditores (exatores e fiscais do ICMS), 311 superam R$ 30 mil. Entre as categorias mais bem pagas do governo do Rio Grande do Sul estão os servidores responsáveis por cuidar das finanças do Estado. De 1,1 mil auditores registrados na folha da Secretaria da Fazenda, 311 tiveram remunerações brutas, em junho, de R$ 30,4 mil, o teto do funcionalismo. Desses, 145 (93% em atividade) receberam, ainda, valores extras, sobre os quais não incide o “abate-teto”, como vantagens eventuais e outros adicionais. A cifra mais alta foi paga ao auditor fiscal (fiscal do ICMS) aposentado Gilson Santini Procati. Em junho, ele recebeu um total de créditos de R$ 59,8 mil – sendo R$ 29,3 mil sob a rubrica de “parcelas indenizatórias/vales/abonos”, definida no portal Transparência RS como “vale-refeição, auxílio-transporte, abono familiar, auxílio-creche, auxílio-moradia e auxílio-especial”. O valor líquido ficou em R$ 49,2 mil. Uma pergunta, se o sujeito é aposentado, porque o governo segue pagando vales? A média salarial da categoria, consideradas as remunerações brutas, foi de R$ 26,9 mil. Especificamente entre os ativos, que representam 56,8% da folha, esse valor ficou em R$ 25,5 mil. Entre inativos e pensionistas, o salário bruto médio é de R$ 28,8 mil. O montante despendido pelo Estado com a classe chegou a R$ 31,1 milhões em junho – R$ 16,7 milhões com profissionais em atividade e R$ 14,4 milhões com inativos. Procurada por Zero Hora, as direções do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do RS (Sindifisco-RS) e da Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (Afisvec) afirmaram que os salários dos auditores são compatíveis com suas obrigações e responsabilidades. Por meio de nota, as entidades ressaltaram que a categoria é responsável pela administração tributária e pelo “incremento significativo da receita do Estado nos últimos 10 anos, período no qual a mesma teve crescimento real superior a 50% da inflação”. Isso é uma farsa, porque não há qualquer incremento da arrecadação. E "fiscais de ICMS", atuais auditores fiscais, nada acrescentam, nunca, à política econômica do Estado, para a qual nunca contribuem.
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