Os bancos que fazem operação de crédito consignado para servidores públicos federais, ativos ou inativos, suspenderam a concessão de novos empréstimos. A decisão ocorre após a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) comunicar a rescisão de contrato com a Consist Software, que faz o gerenciamento do sistema desses empréstimos e que foi citada nas investigações da Operação Lava Jato. Estão suspensas as novas operações, refinanciamentos e portabilidade (transferência do crédito de um banco para outro). Não há alteração para quem está com um contrato vigente em andamento. Nesse tipo de operação, a parcela do empréstimo é descontada diretamente da folha de pagamento do tomador do crédito. Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que as instituições financeiras estão dando suporte técnico para que possa ocorrer a migração dos dados para uma nova plataforma de gerenciamento dessas operações. No entanto, não foi informada quando a situação voltará ao normal. “Os novos empréstimos estão suspensos para o funcionalismo público federal, pois os bancos estão revendo sua participação no convênio firmado entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e as autoridades públicas. (...) O objetivo é desenvolver um processo de migração de plataforma totalmente transparente para o servidor usuário do serviço”, comunicou a Febraban. O Bradesco e o Banco Bonsucesso estão entre as instituições que confirmaram a suspensão das novas operações dessa modalidade de crédito. A assessoria de imprensa do Banco Bonsucesso afirmou que a decisão só ocorreu porque, com o fim do acordo com a Consist, os bancos ficaram sem sistema para operar esse tipo de empréstimo, que é vinculado à folha de pagamento dos servidores. O imbróglio em relação ao consignado com os servidores públicos federais teve início após a Consist ser citada na 18ª fase Lava Jato. Segundo investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, houve desvio nos contratos firmados entre o Ministério do Planejamento e a Consist. O ministério nega que tenha firmado qualquer acordo com a empresa de tecnologia, justificando que o acordo de cooperação técnico para facilitar a concessão desses empréstimos foi firmado, em 2009, com a ABBC e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Ainda segundo o Ministério do Planejamento, no último dia 13 de agosto foi feito o comunicado formal da rescisão do acordo de cooperação técnica com a ABBC e a Sinapp — a rescisão de fato ocorre 30 dias após a formalização. A partir dessa data, os correspondentes bancários que lidam com esses empréstimos passaram a receber comunicados de que os bancos estavam suspendendo temporariamente as novas concessões. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) irá assumir essa gestão. Em nota, a ABBC afirmou que não houve remuneração no acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério do Planejamento. Ainda segundo a associação, a ABBC e o Sinapp contrataram a Consist Softwae para fazer o gerenciamento do sistema de empréstimos. “À época (da contratação da Consist), os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, explicou a associação. Após a rescisão do acordo de cooperação técnica por parte do Ministério do Planejamento, a ABBC enviou à Consist, nesta terça-feira, a formalização do pedido de rescisão contratual.
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