terça-feira, 11 de agosto de 2015

Chicaneiros já começaram a atuar na CPI do BNDES para que não se investigue nada. Ou: Dirigentes do banco na gestão FHC foram inocentados; Justiça deu pito nos autores da ação

Os chicaneiros já começaram a atuar na CPI do BNDES para que não se investigue nada. José Rocha (PR-BA) quer chamar a depor também os presidentes do banco na gestão FHC. É conversa de quem não quer investigar nada, de quem pretende jogar zerda no ventilador para que todos fujam da sala e fique tudo como está. “Ah, não quer investigar o período tucano, né? Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES *1995-1998), é seu amigo e foi dono de uma revista na qual você trabalhou”. Duas coisas são verdadeiras: é meu amigo e foi dono de uma revista na qual eu trabalhei. Eu não escondo meu passado. Eu me orgulho dele. Fizemos uma das melhores revistas que circularam no país em qualquer tempo. A outra afirmação é falsa. Tucanos também podem ser investigados. Aliás, o PT teve 13 anos para fazer uma CPI do BNDES do período FHC, não é mesmo? Sempre com uma maioria avassaladora de joelhos. Se havia o que investigar, por que os companheiros não o fizeram? Vamos ver. O PT moveu uma ação da Justiça contra Mendonça de Barros e outros dirigentes do banco à época, acusando-os de ter privilegiado empresas no processo de privatização. Os autores da ação eram os agora ministros de Dilma Aloizio Mercadante e Ricardo Berzoini… Depois de 10 anos, no dia 5 de março de 2009, saiu a sentença. O juiz Moacir Ferreira Ramos, da 17ª Vara Federal de Brasília, absolveu Mendonça de Barros e outros integrantes do primeiro escalão do governo FHC. Foram dez anos de luta na Justiça, ao longo dos quais não se apresentou uma única prova ou evidência de incorreção. Ao contrário: entendeu o juiz que as autoridades atuaram, então, para valorizar o bem público. E ainda deu um puxão de orelha nos petistas que moveram a ação. Escreveu ele: “Ora, se havia a preocupação com a apuração destes fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual, ao qual têm dado suporte, para que fosse feita, a fundo, a investigação dessas denúncias – sérias, enfatize-se – que apontaram na representação?”. Acompanhei, sim, de perto o sofrimento de Luiz Carlos e de sua família. Em 2009, quando saiu a sentença, eu o entrevistei para este blog. Segue um trecho:
Blog – Na sua opinião, a imprensa deu o devido destaque à sentença que absolveu o senhor e os outros acusados no processo de privatização da Telebras?
LCMB – Nas televisões, praticamente não se tocou no assunto. Nos jornais, leia você mesmo, o noticiário foi bastante discreto. Considerando que fomos tratados como bandidos por alguns meses, é evidente que há uma clamorosa desproporção entre o que se noticiou antes e o que se noticia agora. Mas sou realista e sei que essa é a dinâmica da imprensa nas sociedades modernas de massa. De qualquer forma a decisão judicial foi divulgada pelo menos junto à elite política e econômica do país. Já é alguma coisa…
Blog – Como foram esses dez anos?
LCMB – Me afastei da vida pública, mas não do debate público, como você bem sabe. No período, criei o site e a revista Primeira Leitura, voltei a ser articulista de jornal… Vivo e tentando participar do debate. Não permiti que os meus detratores contaminassem as minhas perspectivas de futuro. Mas é claro que é uma situação muito dura. Acredito que bandidos verdadeiros não se importem quando lhes atribuem isso ou aquilo. Em linguagem de mercado, eu diria que a acusação já está no preço de suas malfeitorias. Um bandido pode até esperar ser descoberto. Ele não liga. O que ele quer é impunidade. Quem age dentro da lei, quem é decente, aí essa pessoa não está preparada, não. Vivi dias terríveis. Mas disse a mim mesmo que não me deixaria abater. Agora terminou..
(…)
Blog – E o lado político da armação?
LCMB - No caso dos petistas, a exploração foi de natureza ideológica mesmo. E nem vou dizer que o partido fosse, ou seja, contra a privatização. O PT é contra o sucesso do adversário. Só isso. Usaram as fitas para espalhar duas mentiras: a de que teríamos beneficiado Daniel Dantas e a de que teríamos vendido a Telebrás a “preço de banana”. Ora, o que chamaram de tentativa de manipulação do leilão foi justamente o esforço para elevar o valor de venda, uma obrigação nossa, obrigação explicitada e confirmada, aliás, no parecer muito claro do procurador federal junto ao Tribunal de Contas. A sentença final do juiz Moacir Ferreira Ramos assume esse dado e cria uma jurisprudência para o processo de venda de bens públicos. Todos os números comprovam que a Telebrás foi vendida por um valor que estava bem acima daquilo que o mercado indicava. O valor das ações em Bolsa logo depois evidenciou isso. Até hoje não recuperaram o valor original de venda. Quanto às diferenças entre um monopólio público e um mercado baseado na concorrência privada com supervisão de uma agência pública – a Anatel – os resultados falam por si.
Retomo
Mendonça de Barros e outros dirigentes do BNDES daquele período têm um atestado da Justiça e outro do TCU de que, além de não terem cometido ilegalidades, aturaram em defesa do bem público. Mais: essa outra investigação não está contida no requerimento da CPI que foi aprovado. A íntegra está aqui. Destaco trecho:
“Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 31 membros e igual número de suplentes, para investigar, no prazo de até 120 dias, prorrogável por sessenta dias, supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, ocorridas entre os anos de 2003 e 2015, relacionadas à concessão de empréstimos e financiamentos listados abaixo”.
Se há gente querendo uma CPI do BNDES daquelas gestões passadas, que apresente, então, um novo requerimento, ora essa! Reitero: esse negócio de fugir do escopo da CPI e tentar convocar presidentes do banco na gestão FHC é só um truque para transformar a investigação numa guerrinha partidária. Quem age assim está querendo inflar o verbo dos ignorantes que saíram por aí gritando “privataria” sem uma única evidência de irregularidade. À diferença de petistas no mensalão e no petrolão, os dirigentes no BNDES na gestão FHC foram inocentados pela Justiça. Por Reinaldo Azevedo

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