A Câmara deverá votar nesta terça-feira o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”. Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros. "O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra", disse Eduardo Cunha. Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição. "O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque", afirmou Eduardo Cunha. O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar. "É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas", assegurou ele. Quase uma semana após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter apresentado a Agenda Brasil, um documento que recebeu o aval do Palácio do Planalto como estratégia para tentar contornar a crise política no Congresso, Eduardo Cunha afirmou que não foi procurado por nenhum integrante do governo, nem por Renan, para tratar o tema. O presidente da Câmara continua refratário ao conteúdo do documento e reafirmou que, se não for enviado pelo Executivo, não terá prioridade de votação na Casa. "Saiu um monte de supostas propostas que não têm ainda conteúdo claro definido e o governo tem que assumir a agenda, senão não tem prioridade de votação. Temos que ser realistas. A pauta, para ser do interesse de todos, tem que ser colocada pelo Poder Executivo. Não conheço nenhuma dessas propostas. Vamos ver quando baixar a espuma o que é que tem", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário