segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Governo pede mais 15 dias de prazo no TCU, afirma ministro relator

O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, relator do julgamento das contas da gestão Dilma Rousseff em 2014, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo federal solicitou mais 15 dias de prazo para dar explicações sobre os dois pontos levantados no processo. No dia 12, Nardes encaminhou, após requerimento do senador Otto Alencar (PSD-BA) — aliado do governo —, mais dois questionamentos ao governo. Ele deu prazo de 15 dias úteis para a resposta. Originalmente, as perguntas foram formuladas pelo procurador de contas junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira. "Amanhã (terça), farei uma reunião para decidir sobre esse prazo", afirmou. O prazo original vence no início de setembro. Caso Nardes conceda a extensão pedida, o parecer final do TCU sobre as contas do governo deve ficar para o final de setembro. O ministro não soube explicar quais justificativas o governo elenca para que consiga a nova extensão de prazo. Os 13 questionamentos iniciais foram entregues ao TCU pelo advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Essas respostas, no entanto, ainda não são públicas. Nardes afirmou que na próxima sexta-feira (28) a área técnica do tribunal irá entregar a ele o parecer sobre elas. Os dois questionamentos dizem respeito a uma suspeita de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles surgiram a partir de uma auditoria do tribunal que identificou que "graves irregularidades foram cometidas para manter ou expandir gastos públicos, em ano eleitoral, apesar da ciência pelo governo federal da redução da arrecadação e de projetos de aumento de despesas obrigatórias". O texto diz, ainda, que há "prova inequívoca" da omissão de Dilma quanto ao cumprimento "de sua competência privativa de limitar empenho e movimentação financeira". 

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