terça-feira, 11 de agosto de 2015

Governo Sartori antecipa parcelas devidas, mas não garante pagamento integral da folha de agosto do funcionalismo gaúcho

O secretário gaúcho da Fazenda, deputado federal Giovani Feltes, disse esta manhã aos jornalistas que o pagamento integral dos salários dos servidores em agosto não está garantido, mas anunciou a antecipação dos parcelamentos previstos para esta quinta-feira e para o dia 25. No dia 31 de julho, o Palácio Piratini havia fatiado, por conta da crise financeira, o salário do funcionalismo. Uma parcela de R$ 2.150,00 foi paga no final do mês, e o restante seria depositado nos dias 13 e 25 de agosto. Para arranjar o dinheiro, o governo decidiu dar "pedalada" em outros compromissos, entre eles, o repasse correspondente à parcela da dívida com a União. O governo sabe dos riscos e consequências dessa decisão, nesse atraso dos repasses obrigatórios que poderá existir se o governo assim o fizer, em relação ao repasse de recursos para saúde, educação, e também do Fundo de Participação dos Estados. O pagamento dos R$ 360 milhões que faltavam para complementar a folha do funcionalismo começou ainda na noite passada. A integralização dos valores foi possível graças à entrada, no caixa do Estado, de R$ 520 milhões na segunda-feira: R$ 100 milhões do Fundo de Participação dos Estados, R$ 100 milhões do IPI, R$ 252 milhões do ICMS de energia, combustíveis e comunicações e R$ 180 milhões do ICMS de substituição tributária. Outro fator que possibilitou o pagamento foi o não bloqueio, pela União, de R$ 280 milhões correspondente à parcela da dívida de julho. Segundo previsto no contrato de renegociação da dívida, o Estado fica sujeito a sanções pelo governo federal por não cumprir o compromisso. Entre eles, o bloqueio de recursos e o não repasse de verbas. 

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