segunda-feira, 17 de agosto de 2015

Juiz Sérgio Moro informa ao Supremo que o lobista Júlio Camargo omitiu a denúncia de propina a Eduardo Cunha em sua delação premiada

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o juiz federal Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (17) que o lobista Júlio Camargo omitiu durante seu acordo de delação premiada, a acusação de pagamento de propina de US$ 5 milhões ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no esquema de corrupção da Petrobras. A afirmação de Moro foi uma resposta ao pedido da defesa de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no escândalo de corrupção, para anular o acordo de delação de Júlio Camargo. Os advogados de Fernando Baiano, como ele é conhecido, argumentam que a colaboração ficou nula depois que Júlio Camargo mudou depoimentos anteriores e disse que parte dos recursos desviados foram para o presidente da Câmara. "Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal", escreveu Moro. O juiz disse que o tempo rege o ato, não tendo "qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015". A informação de Julio Camargo sobre Eduardo Cunha também foi feita ao Ministério Público em março e junho deste ano. O presidente da Câmara já é alvo de inquérito no Supremo por participação nos desvios da estatal. A expectativa é de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denuncia contra Eduardo Cunha até o fim do mês. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, Eduardo Cunha passa a ser réu, respondendo a uma ação penal. Investigadores que acompanham o caso avaliam que a mudança na fala de Júlio Camargo não deve provocar a anulação da colaboração, mas podem trazer sanções ao lobista, como perder eventuais benefícios acertados durante a delação. No despacho, Moro ainda informou ao Supremo que condenou o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares e o empresário Julio Camargo à prisão em um processo da Operação Lava Jato relacionado à contratação de navios-sonda pela Petrobras. Dos três condenados, só Júlio Camargo não está na cadeia. O doleiro Alberto Youssef, que está preso e também era réu no caso, foi absolvido. Sergio Moro entendeu que faltaram provas sobre as operações de lavagem denunciadas pelo Ministério Público Federal. A defesa de Eduardo Cunha chegou a pedir ao STF que suspendesse a tramitação dessa ação no Paraná e levasse o caso para o Supremo diante da citação do deputado. O peemedebista alegou que Moro feriu a prerrogativa do Supremo ao investigar um parlamentar, que tem foro privilegiado e só pode ser alvo de apuração com autorização do STF. O caso ainda não foi analisado.

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