Os ministros Luiz Fux e Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestaram nesta terça-feira (25) em favor da continuidade de uma ação apresentada pelo PSDB que pede a impugnação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer. Com os votos, formou-se maioria de quatro ministros, dentre os sete da Corte, favoráveis ao andamento do processo. O julgamento, no entanto, foi interrompido por um pedido de vista da ministra Luciana Lóssio (ela era advogada do PT) e a retomada, com a decisão final, ainda não tem data para ocorrer. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade os ministros Gilmar Mendes e João Otávio de Noronha; somente a relatora, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo arquivamento. Além de Luciana Lóssio, ainda precisa votar o ministro Dias Toffoli, que preside o TSE. Além de pedir a continuidade da ação, Fux também propôs que a ação analisada nesta terça-feira, conhecida como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo ("Aime"), incorpore outras ações em trâmite no TSE, apresentadas pelo PSDB com fatos e acusações semelhantes, e que também pedem a cassação do mandato de Dilma e Temer. O partido aponta abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado, o que, segundo os tucanos, tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. A acusação mais grave aponta "financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas", suspeita investigada na Operação Lava Jato. Na prática, a proposta de Fux de juntar todos os processos em um só levaria a relatoria do caso para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que defende o arquivamento do caso. Durante a sessão, o ministro João Otávio de Noronha, que relata outras duas ações contra Dilma mais adiantadas, questionou a proposta. Assim, a decisão sobre a reunião ou não dos processos ficou pendente de decisão final. A ação de impugnação do PSDB foi protocolada em fevereiro e arquivada no mesmo mês pela relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura. O julgamento atual se dá sobre um recurso do PSDB para reverter o arquivamento e manter a ação em andamento. Desde a deflagração da Operação Lava Jato, o PT afirma em notas oficiais que todas as doações para a campanha de Dilma recebidas pelo partido foram legais e declaradas nas prestações de contas ao TSE. A ação de impugnação tramita em conjunto com outras na Corte que também questionam a campanha de Dilma. A que está em estágio mais avançado – chamada Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – foi apresentada também pelo PSDB em dezembro do ano passado, no mesmo dia em que Dilma recebeu o diploma que certificou sua vitória nas urnas. O objetivo da ação é o mesmo: cassar Dilma e o vice-presidente Michel Temer e empossar Aécio Neves e Aloysio Nunes Ferreira, candidatos a presidente e vice na eleição do ano passado. O relator dessa ação é o ministro João Otávio de Noronha. Esse processo encontra-se em fase mais adiantada por já ter colhido depoimentos do doleiro Alberto Youssef, considerado operador do esquema de corrupção da Petrobras; e do ex-diretor da estatal. Paulo Roberto Costa, acusado de desviar recursos de contratos superfaturados. Noronha já adiantou que pedirá agora acesso à delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, outro colaborador da Operação Lava Jato. O objetivo é juntar elementos para o julgamento, previsto para ocorrer ainda neste ano. Pessoa é considerado o chefe do cartel de construtoras que fraudava licitações na Petrobras mediante pagamento de propina a políticos. Em seu acordo de colaboração com a Justiça, ele afirmou que realizou doações de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma no ano passado, com a finalidade de não perder contratos com a estatal, segundo reportagem da revista "Veja".
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