sábado, 22 de agosto de 2015

Procuradoria da República recorre contra absolvição de irmão do ex-ministro Mario Negromonte


O Ministério Público Federal recorreu da absolvição de Adarico Negromonte Filho, irmão do ex-ministro Mário Negromonte, que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef. Adarico foi absolvido pelo juiz federal Sérgio Moro. No recurso, a Procuradoria também pede o aumento das penas aplicadas a João Auler, ex-funcionário da Camargo Corrêa, e ao ex-policial Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, além da condenação de Waldomiro de Oliveira, outro funcionário de Youssef. Em sentença de 20 de julho, a primeira que condenou executivos ou ex-executivos de empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras, Sérgio Moro condenou ex-executivos da construtora Camargo Corrêa por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e atuação em organização criminosa referentes a superfaturamento e pagamento de propina para obtenção de contratos de obras de refinarias da Petrobras. A condenação referiu-se às obras da Repar (Refinaria de Getúlio Vargas), no Paraná, e da Rnest (Refinaria Abreu e Lima), em Pernambuco. Adarico Negromonte Filho, porém, foi absolvido por Sérgio Moro, que afirmou não haver provas suficientes para uma condenação. O juiz entendeu que, embora houvesse provas de que ele participou do grupo criminoso, Adarico tinha o papel de "subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos". O Ministério Público, sem apresentar novos elementos, argumenta que ficou comprovado que Adarico Negromonte era "responsável pela entrega do dinheiro em espécie que era sacado das empresas controladas por Youssef para pagamento de propina a agentes públicos". Cita ainda como prova o fato de Adarico possuir uma mesa no escritório do doleiro. Adarico chegou a ser preso por quatro dias durante uma das fases da Operação Lava Jato, no ano passado. Seu irmão, Mário Negromonte, foi ministro das Cidades do governo Dilma Rousseff, à época filiado ao PP, e é investigado como beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras. Na ocasião da sentença de Moro, a advogada de Adarico, Joyce Roysen, classificou-a de coerente. "Não havia provas ou evidências que levassem à conclusão de uma participação ativa dele", disse na época. Apesar de o juiz ter determinado uma indenização de R$ 50 milhões na sentença equivalente à propina paga nos contratos, o Ministério Público pede um dano mínimo de R$ 343 milhões, correspondente a 3% do valor total de todos os contratos e aditivos objeto das condenações, levando em conta que houve danos maiores. A Procuradoria pede aumento de pena ao ex-policial federal Jayme Careca, que entregava dinheiro para Youssef, devido à sua condição de policial, e de João Auler, executivo afastado da Camargo Corrêa, por ele ter dirigido as atividades de um outro funcionário da empresa, Eduardo Leite. Já Waldomiro de Oliveira foi absolvido porque Moro entendeu que ele já havia sido condenado, em outra ação anterior, por crime referente a esses fatos. O Ministério Público também recorreu e pediu sua condenação.

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