Fernando Collor (PTB-AL) promete uma quarta-feira agitada, mas Renan Calheiros (PMDB-AL), seu homem forte no Congresso quando foi presidente, já aplainou o terreno e garante uma aprovação tranquila de Rodrigo Janot, que vai ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República. A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e a do plenário devem se dar no mesmo dia. Embora a votação seja secreta, é improvável que haja surpresas. Renan ainda não conseguiu entregar ao governo os votos prometidos do TCU. Mas ele continua empenhado. Renan, aquele que se apresentou como peça-chave do acordão que está moribundo, fala com a inflexão dos estadistas: “Vou demonstrar completa isenção e grandeza como presidente do Senado Federal. Vamos fazer a sabatina na quarta-feira (dia 26), vou conversar com os líderes para que nós votemos no mesmo dia, para que definitivamente o Senado possa demonstrar que não vai permitir o amesquinhamento dessa apreciação”. Embora o presidente do Senado integre, desde a primeira hora, a lista dos investigados em inquérito, não há, até agora, denúncia contra ele. Em contraste, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tudo avançou com rapidez singular. Em conversa com Dilma, Romero Jucá (PMDB-RR), também investigado, garantiu que Janot será aprovado. Eunício Oliveira (PMDB-CE) tem a mesma opinião. Janot conta com um grande aliado no Senado: Fernando Collor. Tem sido tal a violência retórica do parlamentar contra o procurador-geral que isso só poderá contar a favor de sua recondução. Até um questionamento que realmente procedente — a contratação, pela PGR, de uma assessoria de imprensa por meios que não parecem os mais ortodoxos — se perde na pancadaria e acaba se desmoralizando.
Que os senadores cumpram a sua função. Há muito o que perguntar a Janot:
– por que, na lista de pessoas investigadas, não há ninguém do Executivo?;
– um escândalo dessa dimensão seria possível sem a participação ativa de figuras do governo?;
– por que um escândalo obviamente protagonizado pelo PT tem como primeiro denunciado justamente um político do PMDB?;
– por que não há nem mesmo um pedido de abertura de inquérito contra Dilma?;
– por que não há nem mesmo um pedido de abertura de inquérito contra Edinho Silva?;
– o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi parar na lista, apesar da absurda fragilidade da acusação contra ele, porque era preciso ter alguém da oposição?;
– na opinião do procurador, um presidente que, no primeiro mandato, cometesse um crime que eventualmente colaborasse para que obtivesse um segundo não poderia ser denunciado nem assim?;
– isso implica que a Constituição deu, então, licença para um presidente delinquir, de sorte que se estaria diante de um paradoxo: se o crime cometido foi inútil para obter um segundo mandato, seu autor será logo processado; se, no entanto, o criminoso tiver sido bem sucedido, ganha a imunidade?;
– quando se redigiu o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição — a saber: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções” —, não havia reeleição no país. Faz sentido fingir que hoje também não há?
Não são questões para derrubar Janot. São explicações que ele tem de dar. Por Reinaldo Azevedo
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