Menos de dois meses após revisar a perspectiva do Brasil para negativa, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) cortou a nota de crédito do País, de “BBB-” para “BB+”, suspendendo o chamado grau de investimento, espécie de selo de bom pagador conferido a uma nação. O cenário econômico levou a entidade a colocar o rating em perspectiva negativa, o que aponta a possibilidade de novo rebaixamento nos próximos meses. A perda de grau de investimento, decisão sobre a qual pesou a proposta orçamentária do Planalto para 2016, pegou de surpresa governo e analistas. Segundo um ministro, a avaliação é que o rebaixamento neste momento deve complicar o quadro político e elevar o tom das críticas ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em seu relatório, a S&P afirma que “o perfil de crédito do Brasil enfraqueceu-se ainda mais desde 28 de julho”, data em que a perspectiva do País foi revisada para negativa. Segundo o comunicado, na ocasião, a agência sinalizou os riscos para a execução das medidas corretivas em curso, principalmente decorrente da dinâmica no Congresso e dos efeitos colaterais das investigações de corrupção na Petrobras. A S&P cita ainda que há uma possibilidade de um em três “de um rebaixamento adicional devido a uma maior deterioração da posição fiscal do Brasil, (...) incluindo uma falta de coesão dentro do Ministério da presidente”. A possibilidade de perder a classificação de bom pagador era cogitada pelo governo, mas a expectativa era que a S&P esperaria até o primeiro trimestre do ano que vem para tomar uma decisão, seguindo o cronograma normal de reavaliações. "Além de perder investimentos, vai esquentar o clima no Congresso", previu uma fonte palaciana. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que o governo foi pego de surpresa com a decisão. Já Levy comentou, por meio de nota, que, diante da reavaliação da nota brasileira, o governo reafirma seu compromisso com a consolidação fiscal. A proposta orçamentária do governo teve grande peso na decisão. A agência destacou que o texto do Planalto alterou a meta fiscal, para uma projeção de déficit, menos de seis semanas após esta ter sido reduzida. Isso, afirmou a S&P, significaria três anos consecutivos de déficit primário e de aumento da dívida líquida, caso não sejam tomadas medidas em relação às despesas e receitas. A agência destacou que o orçamento proposto é baseado em um déficit primário de 0,3% do PIB, em vez da meta de superávit anteriormente revista. A S&P disse ainda esperar uma contração do PIB real mais profunda e longa: “Nossas projeções estimam uma contração de cerca de 2,5% este ano, seguido de outra contração de 0,5% em 2016, antes de retornar a um crescimento modesto em 2017". Para o economista-chefe do BES Investimentos, Jankiel Santos, a decisão da S&P surpreendeu não pelo rebaixamento, mas pelo fato de ter sido feita pouco menos de um mês após a última revisão. "A decisão foi surpreendente porque, na alteração da perspectiva, a S&P deu declarações de tranquilidade em relação ao Brasil. Aparentemente, a agência perdeu a paciência com o Brasil", disse. Já Carlos Langoni, ex-presidente do Banco Central e professor do Centro de Estudos Internacionais da FGV, acredita que o corte na nota de crédito era uma “tragédia anunciada”. A revisão para baixo da meta fiscal do País e a previsão de déficit para os próximos anos, avalia, aumentaram o risco de rebaixamento. Ele lembra que, após a crise de 2008, as agências de risco ficaram mais atentas a um indicador-chave sobre a saúde financeira dos países: a relação dívida bruta/PIB. "Nossos indicadores se deterioraram muito rápido. E as projeções de crescimento constantemente puxadas para baixo mostram uma economia desequilibrada", disse Langoni: "O problema principal é que o custo de capital vai aumentar em um momento em que precisamos alavancar investimentos para sair da recessão". O outro lado da moeda, ressaltou, é que a decisão da S&P eleva a pressão para que os atuais desequilíbrios sejam corrigidos: "A tendência é que as outras agências acompanhem. Sanear contas públicas é um processo muito demorado. É hora de o governo apresentar um pacote de reformas fundamentais para o Brasil, nas áreas tributária, da Previdência e do mercado de trabalho, além de desenhar uma nova política comercial para o País". Para o economista Marcel Caparoz, da RC Consultores, a perda do grau de investimento é muito ruim, pois significa que o risco de o País dar calote e não pagar suas dívidas é muito grande. Outro agravante é que abre um precedente para as outras duas agências (Fitch e Moody’s) também rebaixarem a nota do Brasil, o que levaria a uma fuga de investidores, já que muitos fundos americanos só podem aplicar seus recursos em países que tenham, no mínimo, grau de investimento em duas agências. Atualmente, a nota do Brasil na Moody’s é “Baa3” (estável), a um degrau de perder o grau de investimento, e, na Fitch, “BBB” (negativo), a dois passos da zona de maus pagadores. O economista destacou contudo, que o lado positivo da notícia é que vai acelerar a discussão e o diálogo do governo em busca de medidas eficazes para o corte de gastos e ajuste fiscal: "Essa decisão (da S&P) é muito forte. Todos os economistas já estavam informando que o País estava evoluindo para um processo de insolvência. Mas o rebaixamento vai colocar pressão no governo para o diálogo, em busca de uma solução para cortar gastos e conseguir o ajuste fiscal". A consequência de curto prazo deve ser o aumento da volatilidade, com uma maior pressão sobre o câmbio, devido à possibilidade de fuga de investimentos caso Moody’s ou Fitch também rebaixem o Brasil. Benito Berber, estrategista para a América Latina do Nomura Securities, em Nova York, acredita que a decisão da S&P fará com que os mercados tenham uma reação bastante negativa hoje. Dependendo do nível de pressão sobre o câmbio, ele espera que o Banco Central volte a intervir de forma mais agressiva para conter a escalada do dólar: "Obviamente os mercados vão reagir de uma forma muito ruim, com muita pressão sobre a moeda. O Banco Central pode ter que fazer mais ofertas de swap cambial, leilões de dólar ou outros tipos de intervenção. Vai ser um dia muito difícil para os mercados no Brasil". Na avaliação de Berber, o rebaixamento do Brasil pela S&P foi precipitado, uma vez que ocorreu em um momento em que o governo ainda está discutindo as medidas fiscais. Mas ele acredita que foi uma mensagem, para o governo e o Congresso Nacional, de que é preciso fazer essas alterações. "É uma questão de política fiscal e credibilidade, então os políticos precisam mostrar um determinado comportamento e melhorar a política fiscal. Mas, para mim, parece que a decisão da S&P foi um pouco prematura. Não acredito que Fitch e Moody’s terão a mesma reação". Para o ex-presidente da Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais (Apmec) Francisco Petros, o rebaixamento do Brasil pela S&P foi uma medida previsível, mas não esperada para agora. Segundo ele, o que pode ter ocasionado o rebaixamento foi o caminho adotado pela equipe econômica: pouco claro, com políticas fiscais incoerentes, que não pregam o corte de despesas e concede benefícios fiscais a alguns setores: "É um verdadeiro desastre. Três quartos dos recursos do mercado internacional são destinados aos países com grau de investimento. O Brasil vai perder muitos recursos. Mas a agência fez uma avaliação correta".
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