Onze das 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma Rousseff chamadas a se explicar sobre as “pedaladas” fiscais elegeram um culpado para os atrasos de repasses aos bancos oficiais: o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, conforme as defesas protocoladas no Tribunal de Contas da União por ministros, presidentes de bancos oficiais, coordenadores do Tesouro e outros gestores. A maioria jogou a responsabilidade pelo represamento dos repasses no colo do Mandrake trotskista Arno Augustin, que deixou o cargo nos primeiros dias de janeiro deste ano. Três subordinados do então secretário ressaltaram nas defesas entregues que “cumpre ao secretário do Tesouro Nacional estabelecer a programação financeira mensal e anual do Tesouro Nacional”. O argumento foi utilizado pelo subsecretário de Política Fiscal do Tesouro, Marcus Pereira Aucélio; pelo coordenador-geral de Programação Financeira, Marcelo Pereira de Amorim; e pelo coordenador-geral de Operações de Crédito, Adriano Pereira de Paula. Os dois primeiros foram além e afirmaram que as liberações de recursos para o Bolsa Família “estavam relacionadas ao secretário do Tesouro Nacional” e que a responsabilização feita pelo TCU “exorbita suas competências como agente público em face às competências regimentais da Secretaria do Tesouro Nacional”. A responsabilização do ex-secretário foi feita ainda pelo ex-ministro da Fazenda, o petista Guido Mantega, e pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Já o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, informaram ao TCU ter feito sistemáticas cobranças ao Tesouro por repasses. Diante da falta de recursos, os bancos se viram obrigados a arcar com o pagamento de programas sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial. O TCU concluiu que a manobra serviu para melhorar artificialmente as contas públicas e enxergou uma operação de crédito nas “pedaladas”, o que infringe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Em abril, o tribunal listou 17 responsáveis pelos fatos e determinou que esses gestores deveriam se explicar. A acusação das “pedaladas” passou a integrar o processo que analisa as contas de 2014 de Dilma. A oposição planeja usar um possível parecer pela rejeição para pedir o impeachment da presidente, que ganhou mais tempo para se explicar sobre outras supostas irregularidades no processo. O esvaziamento do processo original, com uma eventual responsabilização concentrada em Arno, pode favorecer o julgamento das contas da presidente. Na véspera da saída do cargo de secretário do Tesouro, em 30 de dezembro de 2014, o Mandrade trotskista Arno Augustin assinou uma nota técnica que atribui ao secretário a palavra final sobre a liberação de recursos públicos aos ministérios e demais órgãos da União. A nota foi interpretada como um gesto em que o Mandrake trotskista Arno Augustin assume a responsabilidade pelas “pedaladas”. Não à toa esse documento integra cinco defesas protocoladas no TCU, entre elas as do ex-ministro Guido Mantega. O ex-secretário, no entanto, afirmou em sua defesa que agiu dentro da legalidade no período em que ocupou o cargo, desde 2007. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e seu secretário-executivo, Dyogo Oliveira, foram chamados pelo TCU para explicar portarias que definiram prazos para pagamentos do Tesouro ao BNDES por incentivos em linhas de crédito. As duas defesas têm o mesmo teor: “Os atos materiais de repasses de recursos ao BNDES para a concessão de subvenção econômica na modalidade de equalização de juros eram de competência da Secretaria do Tesouro Nacional e nunca foram de competência da autoridade demandada". Outros três citados pelo TCU — o ex-ministro das Cidades, Gilberto Occhi, atual ministro da Integração Nacional, e dois ex-secretários — lembraram a “responsabilidade” do Tesouro em ressarcir o FGTS por conta do programa "Minha Casa Minha Vida". O tribunal apontou essa falta de pagamentos — R$ 8,2 bilhões em dívidas — como uma “pedalada” e um indício de irregularidade que a presidente Dilma precisou explicar. Praticamente todas as defesas sustentam não ter existido operação de crédito na manobra fiscal. Prevalecendo esta tese, não teria havido infração à Lei de Responsabilidade Fiscal. A defesa de Arno tem 238 páginas. O documento é assinado também pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O Mandrake trotskista Arno Augustin sustenta a legalidade de seus atos “seja porque atendem aos ditames legais e contratuais, seja porque se colocam sob os moldes supralegais de inexigibilidade de conduta diversa”. Segundo o ex-secretário, os bancos não financiaram a União e não houve operação de crédito.
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