O governo do Rio Grande do Sul, comandado por José Ivo Sartori (PMDB), entregou nesta quarta-feira, à Assembleia Legislativa, a Proposta Orçamentária para o ano de 2016. A proposta trabalha com um déficit de R$ 6,2 bilhões, resultado de uma equação de despesas de R$ 62,5 bilhões e um patamar de receitas de R$ 56,3 bilhões. É uma absurda, inconcebível, inaceitável, intolerável, criminosa e ilegal proposta orçamentária. Se os gaúchos tivessem na Assembléia Legislativa políticos que merecessem este nome, que vestissem calças efetivamente e não fosse eunucos, essa proposta cretiníssima de orçamento deveria ser devolvida ao governo, para que fossem adequadas as despesas às receitas projetadas. Há uma previsão ilegalíssima, criminosa, de quase sete bilhões de reais de gastos sem cobertura de receita. Isso é ilegal umas quantas vezes pelo ordenamento jurídico nacional, porque nenhuma despesa pode ser autorizada sem que haja o adequado suprimento necessário para cobertura da mesma. "Mesmo com toda prudência impressa nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016, o déficit permanece, pois as receitas caem enquanto a maior parte das despesas ainda cresce. Com isso, reforça-se a necessidade de irmos em busca de incremento nas receitas próprias, sem deixar de rever determinadas despesas que ainda possam sofrer uma readequação", afirmou o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Cristiano Tatsch. Isso é uma fala desprovida de qualquer responsabilidade, uma fala irresponsável, incompetente, para dizer o mesmo. É a fala de quem alimenta a ilegalidade. Em relação às receitas, estão previstas as que têm real possibilidade de ingresso, em montantes compatíveis com o atual cenário macroeconômico desenhado. E esse orçamento, com toda certeza, deve ainda estar superestimado, como sempre foi, considerando ingresso de receitas extraordinárias absolutamente duvidosas. Nas despesas, estão previstas de forma integral as dotações necessárias para o pagamento da folha de ativos, inativos e pensionistas, o serviço da dívida, as transferências constitucionais e legais aos municípios, o custeio básico da administração pública e os investimentos mínimos, financiados basicamente por recursos provenientes de operações de crédito, convênios ou recursos próprios, diz o economis Cristiano Tatsch. Ele não conta o nome do milagre que pretende fazer para dar cobertura a tamanho déficit, mas qualquer um bem informado, e com memória, sabe que ele ocupa o cargo para promover privatizações. Foi o que fez no governo Antonio Britto, quando operacionalizou a privatização da CRT. Aliás, privatização muito bem conduzida e que era extremamente necessária. Nenhum vagabundo, hoje, por mais empedernido defensor do estatismo, é capaz de atacar aquela privatização, que dotou o Rio Grande do Sul e todos os gaúchos de telecomunicação. O crescimento de pessoal está mantido dentro dos limites definidos pela LDO, de correção de 3% em relação ao ano de 2015, com inclusão das duas parcelas do reajuste aprovado para os servidores da Segurança Pública, o que acarreta um impacto de R$ 900 milhões entre o pagamento de ativos e inativos. Ora, isso é um absurdo total, esses reajustes deveriam ser congelados, uma vez que foram ilegalmente concedidos pelo governo do peremptório petista "grilo falante" e poeta onanista e tenente artilheiro Tarso Genro. Na área da Saúde está prevista a aplicação constitucional de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), com a destinação de R$ 3,4 bilhões em despesas de saúde, incluindo mais de R$ 1 bilhão para atendimento de média e alta complexidade. A Educação tem uma previsão orçamentária total de R$ 8,9 bilhões. Ou seja, na educação não falta dinheiro no Rio Grande do Sul. Também está projetada a destinação de mais de R$ 500 milhões para a construção e reparos de rodovias, para projetos de restauração e manutenção da malha rodoviária e de pavimentação de acessos municipais sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer).
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