quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Governo do Rio Grande do Sul paga a dívida com a União e tem suas contas desbloqueadas nos bancos

A partir do ingresso da receita de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir na manhã desta quinta-feira os recursos necessários para quitar os R$ 265,4 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, o que motivou o bloqueio das contas do Estado desde o dia 1º deste mês. A restrição havia sido imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia seguinte ao vencimento da dívida de agosto. Neste período, toda a arrecadação de impostos foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil, e os únicos pagamentos realizados foram garantidos a partir das reservas nos depósitos judiciais. Adotada pela Fazenda na virada do mês, a medida teve como objetivo evitar bloqueios ou sequestros de recursos necessários para despesas emergenciais e de verbas de outros poderes e instituições públicas. Nos primeiros dias deste mês, período que coincide com um baixo ingresso de receita, foram pagos os seguintes compromissos: 
· Folha das Fundações: R$ 25 milhões
· Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões
· Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões
· Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões
· Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões
· Sequestros de RPVs e medicamentos: R$ 9,6 milhões
· Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões
· IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões
· FGTS: R$ 2,3 milhões
· Férias das Fundações: R$ 3 milhões
Além dessas despesas, recursos na ordem de R$ 30 milhões de saldos dos duodécimos dos Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público integravam o saldo de R$ 170 milhões que estavam blindados nos depósitos judiciais. Outros R$ 100 milhões nos depósitos judiciais representam um espaço de segurança para saques por decisões judiciais. No mês passado, uma única ação julgada pelo Judiciário culminou com o saque de R$ 92 milhões da conta dos depósitos judiciais.

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