sexta-feira, 11 de setembro de 2015

Polícia Federal pede autorização ao Supremo Tribunal Federal para inquirir Lula X9


A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal relatório em que pede para que o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. O relatório diz que Lula pode ter sido beneficiado pessoalmente pelo esquema de corrupção na Petrobras. Em Buenos Aires, onde faz campanha para o candidato à presidência da Argentina, o peronista populista Daniel Scioli, apoiado pela incompetente presidente Cristina Kirchner, o ex-presidente brasileiro se mostrou surpreso com o pedido da Polícia Federal e disse que ainda não foi comunicado: "Eu não sei como comunicaram a vocês e não me comunicaram. É uma pena". "Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz o relatório. Depois de contar tudo o que foi apurado até agora, a Polícia Federal pede que Lula seja intimado para prestar declarações. "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo". 


O documento da Polícia Federal cita todos os ex-ministros que foram acusados de ligação com o esquema de corrupção na Petrobras e volta a citar conteúdo de depoimentos de delatores para justificar que havia uma estrutura montada com propósito de agradar aliados do governo. "Vê-se, portanto, que os colaboradores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef presumem que o ex-presidente da República tivesse conhecimento do esquema de corrupção descortinado na Petrobras em razão das características e da dimensão do mesmo. Os colaboradores, porém, não dispõem de elementos concretos que impliquem a participação direta do então presidente Lula nos fatos. A presente investigação, por seu turno, não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil". O relatório aponta ainda as indicações políticas de dirigentes da Petrobras que eram submetidos ao governo. E informa ao STF que é necessário fazer levantamento sobre vantagens pessoais que Lula pode ter recebido e também dos atos que teria cometido quando estava no cargo de presidente. "Nenhum dos arrolados nega que as nomeações para as diretorias da Petrobras ora investigadas demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo. Dentro dessa lógica, os indícios de participação devem ser buscados não apenas no rastreamento e identificação de vantagens pessoais porventura obtidas pelo então presidente, mas também nos atos de governo que possibilitaram que o esquema se instituísse e fosse mantido, uma vez que, tal como já assinalado, não se trata apenas de um caso de corrupção clássica". Assinado pelo delegado Josélio Azevedo de Sousa, o relatório foi concluído no último dia 9 deste mês. O documento lista todas as diligências que ainda precisam ser feitas no inquérito que tramita no STF. Nesse inquérito há 36 investigados. É o caso com maior número de alvos da operação Lava-Jato que está no Supremo. Além de pedir que seja investigada a atuação e participação da cúpula do governo Lula, o delegado também quer aprofundar o envolvimento dos partidos no esquema. Ele quer que sejam ouvidos os ex-ministros Gilberto Carvalho, Antonio Palocci, Ideli Salvatti e José Dirceu. Para aprofundar a apuração envolvendo o PT, a Polícia Federal quer intimar também, se o Supremo autorizar, o presidente do partido, Rui Falcão, e os ex-presidentes da Petrobras, Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra. No caso do PP, foi solicitada a inquirição do ex-ministro Mário Negromonte, seu irmão Adarico Negromonte, e até o vice-governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, que não está entre os investigados. O relatório diz ainda que deixa de analisar o caso da presidente Dilma Roussef em função de decisão já tomada pelo relator Teori Zavascki, a partir de parecer do Ministério Público Federal, considerando que fatos anteriores ao mandato da chefe do Executivo não poderiam ser investigados. "Esclarece-se, por fim, que a atual presidente da República, Dilma Vana Roussef, que ocupou os cargos de ministra de Minas e Energia (2003 a 2005), presidente do Conselho de Administração da Petrobras (2003 a 2010) e ministra-chefe da Casa Civil (2005 a 2010), não pode ser investigada pelos fatos ocorridos nesses períodos, por força do artigo 86, § 4° da Constituição Federal", diz o relatório. 

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