quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Selo de mau pagador – A culpa é do PT, não do Congresso

Tanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), como o do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmaram que o Congresso não é culpado pelo rebaixamento do Brasil. Como se sabe, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s cassou do País o selo de bom pagador. Eles têm razão, não é? Que culpa tem o Congresso? Ainda que o pacote fiscal de Joaquim Levy tivesse sido aprovado na sua forma original, o Orçamento de 2016, sem cortes, conteria déficit. Até porque se dá como certo que ele é bem maior do que os R$ 30,5 bilhões admitidos. Oh, claro, claro! Câmara e Senado criaram algumas dificuldades para o governo de turno. Mas nenhuma delas tem peso no Orçamento de 2016. Não ainda. Podem vir a ter no futuro — mas o futuro sempre é negociável. Quem acabou com o equilíbrio fiscal foram os governos petistas, muito especialmente o de Dilma. Quem levou o País para o buraco foram aqueles que viam a despesa subir percentualmente mais do que a receita, de forma contínua, e nada fizeram. A culpa pelo fato de o Brasil ter perdido o selo de bom pagador está com aqueles que, ao constatar a falência de um modelo, resolveram lhe dar sobrevida aumentando ainda mais as despesas e tomando medidas que fizeram cair a receita. Quem decidiu baixar os juros na porrada para incentivar o consumo quado a inflação já estava substancialmente acima do centro da meta? Quem decidiu fazer uma política agressiva de desonerações, o que levou à queda de receita? Quem, para citar um caso, torrou, só em 2014, quase R$ 14 bilhões com o programa Fies, valor correspondente a tudo o que se havia consumido na área em quatro anos? Afinal, Dilma precisava vencer as eleições, não é isso? E, segundo Lula, mais vale a assistência social do que investimento em infraestrutura — como se fossem coisas opostas ou permutáveis. Quem, ao longo de pelo menos 11 dos 12 anos e meio de governo, contou com uma maioria avassaladora no Congresso? Quem poderia, nesse tempo, ter encaminhado reformas estruturais, para compatibilizar, então, o que se chamou redistribuição de renda — que, a rigor, nunca chegou a ser — com o crescimento necessário da economia, que suportaria, ele sim, as pressões inflacionárias próprias da entrada de um novo contingente no mercado consumidor? Onde estavam os planejadores petistas nesse tempo? Cunha e Renan respondiam a alguns trechos da fala de Joaquim Levy na entrevista concedida ao Jornal da Globo na madrugada desta quinta-feira — magistralmente conduzida por William Waack. Levy sugeriu que o sistema de gastos que aí está foi aprovado pelo Congresso. É, em parte, sim. Mas o comando sempre esteve com o Poder Executivo. E ele sabe disso. Sem essa! O Brasil quebrou, e o Congresso não tem culpa. O culpado é o PT. Por Reinaldo Azevedo

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