terça-feira, 29 de setembro de 2015

Vereador maçom Marcio Bins Ely, presidente do Creci gaúcho, é denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul denunciou nesta terça-feira o vereador maçom de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, do PDT, por falsificação de documentos públicos. Conforme a denúncia do promotor Flávio Duarte, o vereador passou a exigir - quando era secretário municipal do Planejamento - que as Declarações Municipais Informativas das Condições Urbanísticas de Ocupação do Solo (DMs) passassem por ele, tendo inclusive a sua assinatura. Esse documento é o primeiro passo do procedimento de aprovação e licenciamento dos projetos urbanísticos. Geralmente, as "DMs" eram assinadas e liberadas por um técnico, no caso um arquiteto da Secretaria do Planejamento. Segundo o Ministério Público, "com o intuito de valorizar politicamente a respectiva emissão, o denunciado Márcio Ferreira Bins Ely determinou que o aludido documento público também passasse a ser assinado por ele". O crime começou a ser praticado quando os documentos se acumularam. Foi então que, segundo o Ministério Público, o maçom Marcio Bins Ely, atual presidente do Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis) determinou ao seu secretário particular, Juliano Jacobsen, também denunciado, que passasse a falsificar a assinatura dele. Conforme laudo pericial juntado à denúncia, as assinaturas analisadas não são de Márcio Bins Ely, e sim de uma pessoa tentando imitá-la. O Ministério Público afirma que o autor da falsificação é Jacobsen, com base em depoimentos de testemunhas, e a mando do vereador maçom Márcio Bins Ely. O crime teria sido praticado pelo menos ao longo de 2011. A pena pelo crime de falsificação de documentos pode chegar a seis anos de reclusão. Juliano Jacobsen nega as acusações. Ele afirma que as denúncias partiram de uma ex-funcionária do gabinete da Secretaria Municipal do Planejamento e que são mentirosas. Já o vereador maçom Márcio Bins Ely disse que vai se manifestar sobre o caso somente se a denúncia for recebida pelo juiz. Mesmo assim, afirmou que se considera surpreso pela acusação, "tendo em vista que houve uma falsificação da minha assinatura e estou sendo acusado por causa disso". Márcio Bins Ely é também o tesoureiro estadual do PDT.

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