quinta-feira, 15 de outubro de 2015

2016 está perdido

O pacote fiscal do governo foi esquecido, segundo O Globo. "A PEC da CPMF foi encaminhada para a Comissão apenas no último dia 6. No caso da PEC da DRU, o engavetamento é ainda mais grave. Ela está parada na CCJ da Câmara desde julho. Os parlamentares são contra a proposta do governo, que quer prorrogar a DRU com alíquota maior: de 30%, e não com os atuais 20%. A DRU envolve R$ 121,4 bilhões e faz parte das contas fiscais". Mas não é só isso: "A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 também está parada e não foi votada nem na Comissão Mista de Orçamento. A LDO fixa as metas fiscais, como superávit primário, e nos prazos normais é votada até 17 de julho. A proposta do Orçamento da União de 2016 também está na CMO. E o parecer das contas presidenciais de 2014, rejeitadas pelo TCU, também será votado apenas em 2016".

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