terça-feira, 27 de outubro de 2015

Governador gaúcho José Ivo Sartori decide nesta quarta-feira se pagará o funcionalismo em dia, quem pagará, quanto pagará, quando pagará a cada um

O governo do Rio Grande do Sul, comandado por José Ivo Sartori (PMDB) deve decidir nesta quarta-feira se pagará em dia a folha dos servidores do Poder Executivo referente ao mês de outubro. Nesta terça-feira, o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB), disse que seria necessário "contar os centavos" e projetou um rombo de mais R$ 500 milhões em outubro. Diante do agravamento da crise financeira, Feltes também admitiu, pela primeira vez, a impossibilidade de assegurar recursos para o pagamento do 13º salário dos demais poderes. Ou seja, pela primeira vez, neste primeiro ano de governo, ele deixa claro que a crise deverá se estender também, solidariamente, para os poderes Judiciário e Legislativo, e ainda para os órgãos Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. Resumindo, no caso do 13º salário, todos os funcionários públicos estaduais gaúchos ficarão no mesmo patamar, de desclassificados, não haverá mais funcionário de primeiro e segundo grau. Com respeito ao pagamento do 13º salário para os funcionários do Poder Executivo, Giovani Feltes já adiantou que isso será feito na forma de empréstimo no Banrisul, em nome dos funcionários. Essa medida vai gerar uma tremenda desvalorização do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que está sendo violentamente comprometido pelo governo Sartori. Teria sido muito melhor se ele já tivesse adotado a decisão de "vender" o Banrisul para o Banco do Brasil. O governo Sartori pretende convencer os chefes do Judiciário e do Legislativo, além do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública Estadual, a aceitarem essa alternativa que valerá para os funcionários do Poder Executivo. Com isso o governo quer eliminar o peso do repasse financeiro para esses órgãos. A partir daí, caberá ao governador José Ivo Sartori decidir se dará prioridade à folha, empurrando para novembro as pendências com fornecedores e prefeituras, ou se optará pelo parcelamento — o que permitiria pagar parte dos atrasados. A folha de pagamento do Poder Executivo custa R$ 950 milhões mensais, descontados os impostos. Para fundações e autarquias, são mais R$ 55 milhões. Ainda existem outros compromissos pendentes e por pagar, entre eles o duodécimo (repasse aos demais poderes, no valor de R$ 290 milhões). Faltam mais de R$ 500 milhões para fechar o mês. Desde sexta-feira, técnicos do Tesouro contabilizam a entrada das últimas duas levas de ICMS em outubro. A expectativa é de que os valores cheguem a R$ 550 milhões. Descontando os 25% dos municípios, restarão cerca de R$ 410 milhões ao Estado. Até a próxima sexta-feira, o governo também espera receber R$ 128 milhões do governo federal (via Fundo de Apoio às Exportações e Fundo de Participação dos Estados). Se as projeções se confirmarem, o Tesouro terá, então, cerca de R$ 540 milhões em caixa. Além disso, há cerca de R$ 250 milhões disponíveis em depósitos judiciais (recursos de terceiros em litígio na Justiça). Pelo menos R$ 50 milhões serão deixados para cobrir emergências, e o restante deverá ser sacado. Com isso, o governo terá em torno de R$ 740 milhões à disposição. Para pagar a folha, faltarão R$ 210 milhões. Como a Fazenda já vinha represando pagamentos, parte da arrecadação da semana anterior será usada para cobrir o valor pendente. Tudo isso ocorre porque o governo de José Ivo Sartori, como todos os governos do PMDB até hoje no Rio Grande do Sul, não tem plano econômico-financeiro, não tinha a menor noção do estado das finanças que ia encontrar, e é refém dos fiscais do ICMS, os quais só conhecem uma única receita, aumentar impostos. 

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