sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Governo tenta forçar hidrelétricas a reduzir preço da energia


Barragem da Usina Hidrelétrica de Xingó
Mudanças na Medida Provisória que refaz as regras de venda de energia gerada pelas hidrelétricas vão fazer com que as concessionárias dessas usinas tenham que diminuir o preço que elas vendem o produto. O relator da MP no Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta quinta-feira seu relatório na comissão prévia de análise e informou que fez mudanças a pedido do governo. Parlamentares pediram para analisar melhor o projeto e ele só começará a ser votado na comissão na próxima semana. Se aprovado, ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Pela nova regra, as hidrelétricas vão ter que pagar um "seguro" de entre R$ 9,50 e R$ 10,50 por cada megawatt/hora vendido por ela para as empresas que usam sua energia. Isso será feito com um desconto no valor que elas haviam pactuado anteriormente, que hoje gira entre R$ 100,00 e R$ 150,00. Em troca desse desconto no valor da venda, as hidrelétricas terão dois benefícios. O primeiro é ter seus contratos de concessão aumentados de tempo para pagar prejuízo causado nos últimos dois anos, quando tiveram que comprar energia de outros geradores (térmicos) porque foram impedidas de gerar o mínimo obrigatório por decisão do governo, que queria poupar água dos reservatórios. O segundo benefício é, na próxima vez que o governo impedir a geração hidrelétrica para poupar água, fica garantido que quem vai pagar a conta é o consumidor final de energia, independentemente de quem seja o responsável. Para ter esses benefícios, as empresas terão que abrir mão de ações na justiça em que elas estão ganhando o direito de não pagar parte do custo a mais que elas tiveram de comprar das térmicas, alegando que o governo gerenciou mal o sistema. O governo nega mau gerenciamento. As empresas ainda não se pronunciaram se vão aceitar a regra. Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), é preciso resolver o problema do risco para acabar com as liminares judiciais que estão levando o sistema ao colapso. Para ele, essa espécie de seguro feito pelo governo poderá tornar os investimentos previstos no setor mais atraentes. Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, associação que reúne distribuidoras de energia, para o consumidor final haverá um benefício imediato a partir dos próximos reajustes tarifários, que vão considerar esse desconto dado agora e diminuir o preço da tarifa (haverá outros aumentos por causa da inflação, por exemplo, e não é possível estimar se a conta vai baixar). Em compensação, em outro momento de seca em que hidrelétricas forem impedidas de gerar energia com a água, será o usuário final que vai ter que pagar o custo que as hidrelétricas terão ao comprar energia das térmicas (que custa mais caro que a gerada por água). A aprovação dessa medida provisória é importante também para que o governo consiga fazer o leilão de 29 hidrelétricas já prontas, cujas concessões voltaram para o Estado a partir de 2013. Previsto para 6 de novembro, ele foi adiado para 25 de novembro para que fosse possível que a nova lei desse segurança aos investidores. O governo pretende arrecadador R$ 17 bilhões com essa privatização e conta com parte desse dinheiro para reduzir do déficit primário deste ano. O deputado Garcia, no entanto, quer alterar a destinação desse dinheiro que está indo para o Tesouro Nacional. Para ele, o recurso deveria ser colocado numa conta específica do setor elétrico para reduzir o preço da energia para todos os consumidores. Uma emenda dele nesse sentido não foi aceita pelo relator, mas ele tentará votá-la no plenário. O relator também aceitou colocar na MP benefícios para alguns grupos consumidores e produtores de energia elétrica. Uma das medidas tira dos agricultores de áreas irrigadas o custo das bandeiras tarifárias. Em outra, alguns tipos de usinas de até 300 mw não terão redução do custo pago pela transmissão do produto. 

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