quarta-feira, 14 de outubro de 2015

Justiça abre caminho para que mensaleiros respondam por improbidade


A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou nesta terça-feira uma decisão que abre caminho para que mensaleiros como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério possam responder a um processo por improbidade administrativa. Todos eles foram condenados no julgamento do mensalão, mas o Ministério Público também apresentou pedido judicial para que devolvam o dinheiro desviado no propinoduto. Das cinco ações de improbidade propostas pelo Ministério Público, apenas esta analisada pelo STJ teve continuidade até o momento. No julgamento do caso, os ministros não analisaram o mérito do pedido para que os mensaleiros reponham os cofres públicos, e sim se ativeram a um aspecto processual que impediu até o momento que os pedidos de devolução do dinheiro do mensalão fossem levados adiante. Para o STJ, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região deve agora receber o recurso do Ministério Público e reabrir a discussão sobre se os mensaleiros devem ou não ser responsabilizados civilmente. Em primeira instância o caso havia sido arquivado.

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