Vamos lá. Vocês lerão por aí que o ministro Teori Zavascki decidiu suspender a tramitação, na Justiça do Paraná, dos procedimentos relativos ao Eletrolão, que já tem uma denúncia e dois inquéritos em curso. Mais: informa-se também que advogados estão pedindo para “fatiar” o caso. Você tem todo o direito de se indignar. Mas depois de entender o que está em curso. Então vamos ver. O tal Eletrolão compreende a investigação do esquema de corrupção vigente na Eletronuclear, com evidências de superfaturamento nas obras da usina Angra 3. O processo corre na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná, cujo titular é o juiz Sergio Moro. Ocorre que o caso traz evidências do envolvimento do senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro das Minas e Energia de Lula e Dilma. A defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez que está preso, recorreu a Zavascki porque sustenta que o caso deveria, então, ter sido enviado Supremo, já que o senador tem fórum especial por prerrogativa de função. Notem, então, que, nesse particular, a defesa pede é para, se me permitem o verbo, “desfatiar” a coisa, para juntar tudo no Supremo. Para lembrar: as acusações sobre a vigência do esquema criminoso no setor elétrico foram feitas por Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa e delator premiado. No dia 4 de fevereiro, http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/e-preciso-cuidado-para-que-o-tao-aplaudido-rigor-de-moro-e-do-mp-nao-acabe-servindo-de-novo-a-impunidade-dos-petistas-ou-a-tese-impossivel/, alertei aqui no blog para os riscos do procedimento do juiz Sergio Moro, que praticamente orientava os depoentes a não citar nomes de políticos com mandatos para evitar que o caso tivesse de migrar para o Supremo. Transcrevo um trecho: “Se os delatores e testemunhas estivessem dando nome e sobrenome de políticos, é possível que tudo tivesse de ser enviado ao Supremo, mas a narrativa seria mais compatível com a realidade". Ao suspender, oito meses depois, a tramitação do processo, Teori afirmou: “É de se estranhar, portanto, que, na oportunidade da tomada do depoimento, as autoridades responsáveis pela diligência não tenham tido o elementar cuidado de questionar o colaborador sobre a identidade dos agentes políticos beneficiários das supostas propinas”. Não só não se questionavam os “colaboradores” sobre a identidade dos agentes políticos como eles eram orientados, explicitamente, a não citar seus respectivos nomes. Teori repreendeu a prática do juiz, mas manteve todas as suas decisões porque não viu intencionalidade no ato impróprio. Afirmou: “Considerando a ausência de elementos que demonstrem a prática de atos investigatórios intencionalmente dirigidos a autoridades com prerrogativa de foro, devem ser preservados os atos decisórios proferidos, neles incluídas prisões cautelares e as provas colhidas”. Como o próprio Supremo já decidiu que autoridades sem foro especial vão para a primeira instância, os advogados de defesa desse caso pedem que assim continue, mas que seus cientes saiam dos cuidados de Moro, uma vez que decisão do tribunal, aí sim, resolveu tirar do âmbito da Lava-Jato o que não estiver diretamente relacionado à Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, Othon Luiz Pinheiro da Silva , ex- presidente da Eletronuclear, recebeu cerca de R$ 4,5 milhões para favorecer o consórcio de empresas, entre elas Andrade Gutierrez. Em setembro, Moro abriu ação penal contra Othon Luiz e mais 13 investigados na 16ª fase da Operação Lava Jato. O juiz sustenta que o esquema é mais um braço da corrupção na Petrobras. Em síntese:
1: num primeiro momento, os advogados estão pedindo é o desfatiamento, cobrando que tudo seja reunido no Supremo;
2: depois, pedem, sim, o fatiamento, já que o Eletrolão não estaria ligado à roubalheira na Petrobras e, pois, conforme decisão do Supremo, deva, no caso de quem não tem foro especial, sair de Curitiba e, no caso de quem tem, sair das mãos de Zavascki.
O Supremo, no entanto, ainda não decidiu se o Eletrolão será tratado como um esquema independente. É evidente que partilho da tese de que o escândalo é um só, com múltiplos braços. Entendo que o Petrolão e roubalheiras conexas obedeciam a um centro decisório e são a expressão de uma camarilha organizada para assaltar o Estado, seja na Petrobras, na Eletronuclear ou no Ministério do Planejamento. O erro, como apontei precocemente, estava lá atrás, quando se dissociou a sem-vergonhice dos agentes privados da safadeza dos agentes públicos. Vai ver é por isso que é Eduardo Cunha — que é do PMDB, não do PT — o principal político investigado da Lava-Jato e aquele contra quem se reuniu, até agora, o maior arsenal. É impossível não ver nisso algo de profundamente errado, ainda que se venha a provar que ele é culpado de tudo o que o acusam. Ainda voltarei a esse particular. Por Reinaldo Azevedo
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