segunda-feira, 5 de outubro de 2015

OS TRÊS PATETAS 2 – Em nota, TCU repudia declarações de Adams; Nardes nega antecipação de voto

Augusto Nardes, ministro do TCU e relator das contas de Dilma, repudiou as declarações de Luís Inácio Adams e lembrou o óbvio: o debate já foi feito no tribunal. E a corte só concedeu um novo prazo ao governo justamente para que explicasse as tais “pedaladas” que, com efeito, aconteceram. Nardes tem razão. Tanto aconteceram que nem o governo as negou. Limitou-se a dizer que outros governos procederam do mesmo modo no passado — o que, dados intensidade e volume das tramóias, é mentira. O ministro diz ainda que não se sente impedido de votar. Leiam a íntegra da nota publicada pelo tribunal.
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O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), repudia as declarações do Advogado-Geral da União divulgadas pela imprensa acerca de sua atuação na relatoria do processo de apreciação das Contas de Governo do exercício de 2014.
Esclarece, em relação à sessão prevista para 7 de outubro, que não antecipou sua opinião final acerca da apreciação dessas contas. Apenas disponibilizou, na quinta-feira passada, minuta de relatório e do parecer prévio aos demais ministros, uma vez que o Regimento Interno do TCU exige que a distribuição dessas peças aos seus pares se faça em até cinco dias antes da data da sessão.
Eventuais declarações coletadas junto à imprensa estão relacionadas a acórdãos públicos já prolatados pelo TCU, a exemplo do Acórdão 825/2015 – TCU-Plenário, que tratou de adiantamentos realizados pelos bancos oficiais para cobertura de despesas da União com programas sociais, e do Acórdão 1.464/2015 – TCU-Plenário, sobre a análise preliminar das contas de governo, no qual o tribunal comunicou ao Congresso Nacional que as referidas contas não estavam em condições de serem apreciadas naquele momento, em virtude dos indícios de irregularidades constatados que demandavam a apresentação de contrarrazões por parte da Presidente da República.

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