quinta-feira, 8 de outubro de 2015

STF irá compartilhar informações da Lava Jato com Receita Federal

Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki autorizou nesta quinta-feira (8) o compartilhamento com a Receita Federal das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que foram fechadas com o Ministério Público Federal durante as investigações do esquema de corrupção da estatal. As provas serão repassadas para o Setor de Fiscalização de a Receita Federal decidir sobre a abertura de procedimentos fiscais, caso estejam presentes indícios que o justifiquem. As investigações apontam que Youssef teria atuado com outros operadores e cooptado pequenos empresários e contadores para utilização de empresas pré-constituídas para lavagem de dinheiro. As empresas seriam, principalmente, do ramo de engenharia e construção. Foi a partir das delações premiadas de Youssef e Paulo Roberto que o STF autorizou a abertura de inquérito contra a maioria dos políticos investigados por participação no esquema de corrupção da Petrobras. Até agora, 36 congressistas – 23 deputados e 13 senadores – são alvos do STF por suposta participação nos desvios da estatal. Ao todo, o STF e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) investigam oficialmente 61 pessoas na Lava Jato. O número pode ser maior porque há investigações ocultas. As apurações começaram em março. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já ofereceu até agora cinco denúncias ao Supremo por conta das investigações, entre elas a do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que podem virar réus em ação penal.

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