Aquela coisa que Paulo Henrique Amorim faz, que muitos pretendem seja chamada “jornalismo”, está cada vez mais se transformando num problema de Justiça — eventualmente, de Polícia. Em 2009, Amorim chamou o jornalista Heraldo Pereira de “negro de alma branca”. A questão foi parar na Justiça. Escrevi vários posts a respeito. Leiam o mais recente desdobramento.
Por Tadeu Rover, do Consultor Jurídico:
Por traduzir preconceito de cor, o crime de injúria racial também é imprescritível, como o racismo. Seguindo esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação de Paulo Henrique Amorim a um ano e oito meses de reclusão por injúria racial contra o jornalista Heraldo Pereira. A pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos. O motivo da condenação é uma publicação feita pelo blogueiro em 2009 na qual afirmou que Heraldo Pereira, da TV Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Apesar de ter sido condenado, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal considerou prescrita a pena aplicada ao blogueiro. No entanto, seguindo voto do desembargador convocado Ericson Maranho, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a injúria racial é imprescritível. “Esse crime, por também traduzir preconceito de cor, atitude que conspira no sentido da segregação, veio a somar-se àqueles outros, definidos na Lei 7.716/89, cujo rol não é taxativo”, afirmou Maranho, sendo seguido pelos demais ministros da 6ª Turma. Em seu voto, Maranho citou ainda o entendimento do desembargador Guilherme de Souza Nucci segundo a qual com o advento da Lei 9.459/97, introduzindo a denominada injúria racial, criou-se mais um delito no cenário do racismo, portanto, imprescritível, inafiançável e sujeito à pena de reclusão. O colegiado também analisou a questão da decadência, devido ao fato de a denúncia ter sido apresentada mais de seis meses depois da publicação considerada ofensiva. Ainda seguindo o voto do relator, a Turma concluiu que a injúria racial é crime instantâneo, que se consuma no momento em que a vítima toma conhecimento do teor da ofensa. No caso específico, como o texto ficou publicado na internet por muito tempo, o STJ considerou como verdadeira a alegação de Heraldo Pereira de que ele só tomou conhecimento da publicação tempos após ela ter sido feita. “O ônus de provar o contrário, ao que se me afigura, é do ofensor. Dele não se desincumbindo, não é dado duvidar da vítima”, explicou Maranho. Paulo Henrique Amorim ainda apresentou embargos de declaração, que foram rejeitados pela 6ª Turma por ausência de ambiguidade, contradição, obscuridade ou omissão no acórdão.
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Outras condenações
Esta não é a única condenação de Paulo Henrique Amorim devido às suas postagens. Recentemente o Supremo Tribunal Federal manteve condenação imposta ao blogueiro pelo crime de injúria contra Merval Pereira, colunista do jornal O Globo, por chamá-lo de “jornalista bandido”. A decisão penal no caso do Merval Pereira foi a primeira transitada em julgado contra Paulo Henrique Amorim. Com isso, ele perdeu o status de réu primário. O blogueiro também já foi condenado em ações cíveis por ofensas a Gilmar Mendes, Ali Kamel, Nélio Machado, Daniel Dantas, Lasier Costa Martins e outros. Por Reinaldo Azevedo
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