quarta-feira, 14 de outubro de 2015

TCU libera leilão de 29 usinas hidrelétricas

Barragem da Usina Hidrelétrica de Xingó, na divisa entre Alagoas e Sergipe

O Tribunal de Contas da União aprovou os estudos técnicos sobre a concessão de 29 usinas hidrelétricas em operação, o que autoriza o governo a fazer o leilão dessas unidades. A intenção anunciada pelo Ministério de Minas e Energia é realizar a disputa em 6 de novembro, mas o leilão ainda não foi oficialmente marcado. Essas usinas eram administradas por empresas que não quiseram renovar suas concessões em 2012 em troca de redução nos preços das tarifas. Entre essas companhias estão a Cesp, Cemig, Copel entre outras. O governo retomou a concessão delas e vai leiloar as hidrelétricas com a promessa de que a energia ao consumidor será mais barata. Além disso, o governo também espera arrecadar R$ 18 bilhões por essas concessões. A expectativa é que uma parte desse dinheiro, R$ 11 bilhões, seja arrecadado ainda este ano para ajudar o governo a tentar alcançar superávit primário nas contas públicas. O TCU considerou que o governo cumpriu os requisitos necessários para fazer a concessão. Mas recomendou uma mudança no edital para evitar que os novos administradores destinem uma parte grande da energia para o chamado mercado livre, onde os preços não são regulados, como forma de compensar os preços baixos que terão que cumprir no chamado mercado cativo, onde estão os consumidores residenciais. 


Na mesma sessão do tribunal, o ministro José Múcio Monteiro, responsável por analisar os processos do setor elétrico, recomendou ao governo que elabore um plano de ação para caso a crise de energia se amplie se não chover nos próximos meses. Num trabalho que analisou a crise por que passa o sistema elétrico desde 2012, Múcio aponta que a "discreta melhora" nos atuais índices que medem os riscos de colapso do sistema têm uma "explicação funesta": "a forte retração da demanda, provocada pela queda da atividade econômica, que deve perdurar, segundo analistas econômicos, pelo menos até o final de 2016". O ministro referendou parecer dos técnicos do órgão que apontaram ser grave o fato do governo ainda não ter, em caso de piora na crise, um plano de contingência elaborado "com ações previamente estabelecidas para serem disparadas segundo critérios objetivos, por agentes determinados, no caso de agravamento da situação, livres da circunstância político-eleitoral". Na análise do ministro, as medidas tomadas para conseguir minimizar os efeitos da crise em 2013 e 2014 não tiveram avaliação dos custos para o sistema e para a sociedade, gerando aumentos excessivos nas contas dos consumidores. "Não se sabe ao certo também quais os benefícios das medidas ante uma avaliação adequada de soluções alternativas", informa o relator. Além de recomendar o plano, o TCU também sugeriu estudos para medidas alternativas que podem ser mais baratas, como o compartilhamento da energia gerada nas casas e das usinas de cana.

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