O governo da petista Dilma Rousseff lançará um plano para conceder residência permanente a 43.781 imigrantes haitianos que solicitaram refúgio no Brasil desde 2011. Com isso, haitianos que vivem hoje apenas com um protocolo de solicitação de refúgio terão documentos definitivos, que facilitarão, por exemplo, a abertura de conta em banco ou aluguel de imóvel. Com o protocolo de solicitação de refúgio grande parte deles já consegue trabalhar hoje, mas tem dificuldades para executar outras ações.
Antes, a residência permanente só podia ser solicitada por haitianos que chegavam ao Brasil com o visto humanitário criado em 2012 e emitido pela embaixada do Brasil em Porto Príncipe. Quem chegava pela fronteira terrestre, geralmente alvo de rotas comandadas por coiotes, podia apenas solicitar refúgio. O status de refugiado, contudo, não era concedido aos haitianos por estes não se encaixarem nas exigências: ser vítima de perseguição ou de violação de direitos humanos. Esse grupo, portanto, ficou por cerca de 4 anos numa espécie de "limbo". Segundo o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, a mudança faz parte de uma tentativa do governo brasileiro de mudar o fluxo de haitianos, fazendo com que eles utilizem rotas legais para chegar ao País. "No início deste ano, nós sentamos e reformulamos essa política migratória. Nosso foco foi inverter a rota. Tínhamos um objetivo: manter a política migratória humanitária, mas inverter a rota terrestre para uma rota segura, que é a aérea", afirmou Vasconcelos. Como parte desse esforço, o governo brasileiro ampliou a concessão de vistos humanitários em Porto Príncipe – de cerca de 500 por mês até o início deste ano para 2.000 em outubro – e começou a trabalhar em conjunto com os governos do Peru, Equador e Bolívia para combater a ação dos coiotes e reformular políticas de imigração. Segundo dados do Ministério da Justiça, essas medidas fizeram com que os números de haitianos que entram pela fronteira do Acre caíssem substancialmente nos últimos meses: de 1.838 em fevereiro para cerca de 200 em outubro. Outras medidas tomadas foram a parceria com o Estado do Acre para a reforma dos alojamentos que abrigam os imigrantes que chegam e uma coordenação com os Estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – onde há maior concentração de comunidade haitiana – para o transporte programado, de ônibus, dos imigrantes a partir do Acre. "Sabíamos que haveria uma rota residual e um critério de transição. Então reforçamos a parceria com o Acre e implementamos de forma coordenada um plano de mobilidade. Nenhum ônibus saía sem um cronograma estabelecido, com o número de pessoas que iria e para onde", disse Vasconcelos. Os haitianos contemplados – cuja lista de nomes será divulgada em breve – terão até um ano, a partir desta quinta (12) para procurar a Polícia Federal e entrar com um pedido de residência permanente. A Embaixada do Haiti em Brasília tem tentado agilizar os papéis dos quase 44 mil que possuem o protocolo de solicitação de refúgio. No entanto, os haitianos que não estão neste grupo e os que ainda chegarem pela via terrestre não poderão pedir diretamente a residência. Terão que fazer como antes: solicitar o refúgio e esperar que seus casos sejam analisados pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg), do Ministério do Trabalho. Vasconcelos destaca que a situação dos haitianos que solicitaram refúgio não é irregular, mas também não era um status permanente: "Eles não estão irregulares no Brasil. São pessoas que já estão integradas à sociedade, muitos já estão trabalhando. O que estamos fazendo agora é autorizar e conceder a residência permanente a esses imigrantes". É o caso de Gabriel Layre, 37, que chegou ao Acre em abril, após uma viagem de oito dias pela rota clássica dos traficantes de pessoas: de Santo Domingo ao Panamá, Equador, Peru e Brasil. Os dois primeiros trechos foram feitos de avião, os dois últimos, de ônibus. O haitiano, que trabalhava com contabilidade, hoje é confeiteiro em São Paulo, de onde diz não querer sair. Ele, contudo, ainda pretende trazer a mulher, Polimena, e filho Doly, 4: "Como eu não tenho residência, fica tudo muito difícil. Para quem chega pelo Acre era difícil a residência", disse. "Eu quero ficar aqui. Hoje o meu problema é que eu quero que a minha família venha para cá, mas está difícil". Segundo Vasconcelos, a residência também ajudará a reunião familiar, com no caso de Gabriel. E esse encontro será estimulado a ocorrer de forma segura, por meio de vistos emitidos em Porto Príncipe.
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