Justiça dá vitória ao Clarín contra Lei de Mídia na Argentina

A Corte Suprema argentina enterrou a ambição da presidente Cristina Kirchner de levar adiante o desmembramento do Grupo Clarín, pelo menos no que resta de seu mandato. Em uma decisão assinada dia 10 e divulgada ontem, os magistrados consideram válida uma liminar de fevereiro deste ano que impede o kirchnerismo de consumar a divisão do maior grupo de comunicação do país. Depois que a Lei de Mídia foi declarada constitucional, em 2013, a empresa apresentou uma proposta de adequação que o governo rejeitou, por considerar que a transferência de suas licenças de transmissão seria feita a companhias vinculadas ao grupo. O presidente da Autoridade Federal de Veículos de Comunicação (AFSCA), Martín Sabbatella, recorreu à Justiça para forçar o desmembramento. Os advogados da empresa obtiveram, então, uma liminar que evitava por seis meses o efeito dessa “adequação forçada”. O prazo dessa cautelar foi estendido e vale até 16 de janeiro.  Falando ao canal kirchnerista C5N, Sabbatella lamentou a decisão da Justiça. “Mais uma vez, o Judiciário permite ao Grupo Clarín ter uma posição de privilégio”. Ele afirmou que se a causa se estender indefinidamente, “terminará sendo uma sentença definitiva”. Sabbatella associou a decisão dos magistrados da Corte Suprema à eleição do dia 22, quando o governista Daniel Scioli, governador da Província de Buenos Aires nos últimos oito anos, enfrentará o conservador Mauricio Macri, prefeito da capital argentina no mesmo período. As pesquisas divulgadas no segundo turno dão vantagem entre 4 e 8 pontos ao candidato da direita. Se eleito, Macri pretende pedir a Sabbatella que deixe o cargo, ainda que seu mandato dure até 2017. “Parte do Judiciário se envolve na discussão eleitoral e há uma parte vinculada a poderes econômicos e políticos. A Justiça tem que ser independente desses interesses”, disse o funcionário kirchnerista. O kirchnerismo lançou no último ano uma ofensiva para controle de postos chave no Judiciário, graças ao controle político do Conselho da Magistratura. Em junho, conseguiu aprovar uma lei com a qual nomeava em causas adversas juízes aliados sem concurso para o lugar de magistrados substitutos. Essa prerrogativa foi cassada na semana passada pela Corte Suprema, que considerou a prática inconstitucional.